A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa quarta-feira (25), o regime de urgência para o projeto de lei que prevê a criação de oito novas varas da Justiça Federal no país, seis em Mato Grosso do Sul e duas no Amazonas. Com a decisão, a proposta poderá ser votada diretamente em plenário, sem passar pelas comissões temáticas, e já pode entrar na pauta das próximas sessões.
O deputado federal Dagoberto Nogueira (PSDB-MS) foi designado relator do projeto. A tramitação acelerada foi articulada após reunião realizada na segunda-feira (23), quando a senadora Soraya Thronicke (Podemos) informou que, junto ao governador Eduardo Riedel e representantes do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, manteve contato telefônico com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), que se comprometeu a dar celeridade ao texto.
O projeto prevê a instalação de novas varas federais nos municípios de Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados. No Amazonas, as unidades seriam criadas em Tefé e Humaitá. A proposta também autoriza a criação de 120 cargos efetivos de servidores, 90 funções comissionadas e 12 cargos de magistrados.
A justificativa do texto é ampliar a presença da Justiça Federal em regiões estratégicas do interior, acompanhando o crescimento populacional, econômico e social de Mato Grosso do Sul, o que tem gerado aumento na demanda por serviços judiciais. No Amazonas, o foco está no crescimento de litígios ambientais e na atuação de organizações criminosas em áreas de floresta.
Apesar de o projeto não apresentar estimativa oficial de impacto financeiro, informações divulgadas pelo jornal O Globo indicam que técnicos da Câmara avaliam, de forma reservada, que a ampliação pode gerar uma despesa anual próxima de R$ 90 milhões, considerando os custos médios de funcionamento de varas federais no país.
O anteprojeto encaminhado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhece que haverá aumento de gastos públicos a partir de 2027, mas condiciona a implantação das novas unidades à disponibilidade de recursos próprios da Justiça Federal.
Durante visita a Campo Grande no início da semana, o presidente do TRF3, Carlos Muta, afirmou que o impacto orçamentário em Mato Grosso do Sul tende a ser reduzido, já que deverão ser utilizadas estruturas já existentes. Segundo ele, a medida terá grande relevância social ao facilitar o acesso à Justiça, especialmente para populações que vivem longe dos grandes centros e enfrentam dificuldades de deslocamento.
Com a urgência aprovada, o projeto pode ser levado à votação em plenário nas próximas sessões, embora ainda não haja data definida para a análise final pelos deputados.
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