A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aprecia, nesta quinta-feira (4), um conjunto de 11 propostas que integram a Ordem do Dia da sessão ordinária. Entre os itens, há projetos em discussão única, segunda discussão e primeira discussão, incluindo matérias do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário.
Em Discussão única, dois Projetos de Decretos Legislativos serão votados:
– PDL 15/2025, da Mesa Diretora, que ratifica Convênios ICMS, Ajustes SINIEF e Protocolo ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), conforme a Mensagem 35/2025 enviada pelo Governo do Estado.
– PDL 17/2025, também da Mesa Diretora, que autoriza o governador de Mato Grosso do Sul a se licenciar das funções entre 29 de dezembro de 2025 e 16 de janeiro de 2026.
Em segunda discussão, dois projetos de lei serão apreciados:
– PL 206/2025, do deputado Caravina (PSDB), que inclui o Arraiá do Imaculado Coração de Maria no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul.
– PL 292/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a doação, com encargos, de um imóvel ao município de Coxim.
Em primeira discussão, sete propostas entram em primeira votação, seis delas encaminhadas pelo Poder Executivo:
– PLC 9/2025, que revoga leis complementares específicas.
– PL 291/2025, que autoriza o Estado a doar, com encargos, um imóvel urbano ao município de Miranda.
– PL 297/2025, que altera dispositivos da Lei nº 6.253, de 27 de maio de 2024.
– PL 299/2025, que trata da Taxa de Fiscalização sobre os Serviços Públicos de Distribuição de Gás Canalizado (TFSG) em Mato Grosso do Sul.
– PL 300/2025, que permite ao Executivo conceder investimento social, sem retorno financeiro, para melhorias habitacionais e de infraestrutura no Loteamento Novo Samambaia, em Campo Grande. A ação integra o Programa Pró-Moradia, dentro da modalidade Periferia Viva – Urbanização de Favelas, financiado com recursos do FGTS pelo Novo PAC.
– PL 301/2025, que revoga decretos-leis e leis ordinárias especificadas pelo governo.
Também será votado:
PL 286/2025, do Poder Judiciário, que reorganiza as serventias notariais e de registro nas comarcas de Ivinhema e Sidrolândia.
A sessão pode ser acompanhada presencialmente ou pelos canais oficiais da ALEMS.
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