O Refis (Programa de Recuperação Fiscal) 2025 de Campo Grande já está em andamento e segue aberto até o dia 12 de dezembro, oferecendo uma série de benefícios para contribuintes que desejam regularizar dívidas com o município. O programa contempla débitos tributários e não tributários constituídos até 10 de novembro e traz condições especiais de desconto e parcelamento.
Pela primeira vez, toda a negociação pode ser realizada de forma totalmente digital, sem necessidade de deslocamento até as unidades presenciais. O atendimento está disponível 24 horas por dia pelo portal refis.campogrande.ms.gov.br. Também é possível tirar dúvidas e receber suporte pelo WhatsApp (67) 4042-1320, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.
Entre os principais benefícios oferecidos pelo Refis 2025 estão:
– Desconto de até 80% em juros e multas para pagamento à vista;
– Parcelamento em até 60 vezes para débitos de natureza econômica;
– Parcelamento em até 18 vezes para débitos imobiliários, com redução de até 60% nos acréscimos;
– Possibilidade de descontos adicionais para contribuintes que já possuem parcelamentos em andamento e desejam regularizar parcelas em atraso;
– Abatimento de 80% em multas administrativas quando quitadas à vista.
Uma das novidades deste ano é a Transação Fiscal, mecanismo que permite negociações personalizadas para dívidas acima de R$ 150 mil, com parcelamento em até 120 vezes, mediante avaliação da Câmara de Conciliação Fiscal. O recurso busca atender contribuintes com débitos mais elevados, oferecendo condições diferenciadas conforme a capacidade de pagamento.
A Prefeitura reforça que o Refis 2025 representa uma oportunidade para que moradores e empresas coloquem suas contas em dia com condições mais acessíveis, evitando cobranças futuras e ações judiciais.
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