Um dia após o 37º feminicídio registrado em Mato Grosso do Sul em 2025, o TJMS (Tribunal de Justiça do Estado), em parceria com o Governo de MS, lançou o IntegraJus Mulher, plataforma que moderniza e integra o fluxo das medidas protetivas de urgência. O sistema foi inaugurado na tarde desta segunda-feira (24) e promete agilizar procedimentos, reduzir burocracias e garantir que decisões judiciais cheguem às vítimas em até 48 horas.

O lançamento ocorre em meio à comoção causada pela morte de Alliene Nunes Barbosa, de 50 anos, assassinada com 23 facadas pelo ex-marido na noite de domingo (23), em Dourados. A ex-guarda municipal possuía medida protetiva contra o agressor, que usava tornozeleira eletrônica e estava proibido de se aproximar da vítima num raio de 300 metros.

A desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, coordenadora estadual da Mulher, destacou que o IntegraJus Mulher conecta Judiciário, segurança pública, saúde, assistência social, educação e sociedade civil em um único fluxo digital.

“Quando uma mulher morre vítima de feminicídio, falhamos todos: o sistema de justiça e a sociedade”, afirmou.

A plataforma permite registrar boletins de ocorrência de forma totalmente eletrônica, gravar depoimentos em áudio e vídeo e coletar assinatura biométrica das vítimas. Todo o material segue automaticamente ao Judiciário, que recebe o processo pronto para decisão. Intimações também serão digitais.

Processo em minutos e menos burocracia

O delegado Tiago Macedo dos Santos, da Sejusp, explicou que o sistema torna os procedimentos quase imediatos:

– A integração elimina etapas manuais, como impressões, digitalizações e envio de e-mails, que antes atrasavam a tramitação. Agora, tudo ocorre em poucos minutos – afirmou.

Policiais civis e militares capacitados pela Ejud-MS passam a atuar como oficiais de justiça ad hoc, garantindo mais agilidade no cumprimento das medidas.

Atualmente, mais de 7.500 medidas protetivas já tramitam de forma totalmente digital em Mato Grosso do Sul.

Feminicídio expõe falhas no monitoramento

O caso de Alliene expôs um ponto crítico no sistema de monitoramento eletrônico. Segundo a Agepen, o endereço da vítima estava diferente do cadastrado, o que impediu que o alerta fosse acionado quando o agressor entrou na área proibida.

O monitoramento funciona da seguinte forma:

– A vítima indica a área de exclusão;

– Se o agressor entra no local, o sistema envia alerta;

A central liga para o monitorado e para a vítima e aciona equipe policial caso ele não deixe a região. Sem o endereço atualizado, todo o mecanismo falha.

De acordo com o 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou em 2024:

– 1.492 feminicídios,

– 87 mil estupros.

Em Mato Grosso do Sul, os números de 2025 já superam os de 2024: são 37 mulheres assassinadas por parceiros ou ex-parceiros.

Entre as iniciativas de enfrentamento divulgadas pelo TJMS estão:

– o portal ConectaJus Mulher, com orientações e serviços;

– capacitação permanente de profissionais;

– o protocolo Ipê Lilás, que protege servidoras e magistradas;

– o projeto Recomeçar, que garante cirurgias reparadoras para vítimas;

– e a instalação de uma nova Vara de Medidas Protetivas em Campo Grande.

O movimento #TodosPorElas, com mais de 500 instituições, coordena ações preventivas em todo o estado.

Até agora, o estado registra 37 mortes violentas de mulheres, todas listadas oficialmente pelo TJMS.

01 – Karina Corim (Caarapó) – 4 de fevereiro;
02 – Vanessa Ricarte (Campo Grande) – 12 de fevereiro;
03 – Juliana Domingues (Dourados) – 18 de fevereiro;
04 – Mirielle dos Santos (Água Clara) – 22 de fevereiro;
05 – Emiliana Mendes (Juti) – 24 de fevereiro;
06 – Gisele Cristina Oliskowiski (Campo Grande) – 1º de março;
07 – Alessandra da Silva Arruda (Nioaque) – 29 de março;
08 – Ivone Barbosa (Sidrolândia) – 17 abril;
09 – Thácia Paula (Cassilândia) – 11 de maio;
10 – Simone da Silva (Itaquiraí) – 14 de maio;
11 – Olizandra Vera Cano (Coronel Sapucaí) – 23 de maio;
12 – Graciane de Sousa Silva (Angélica) – 25 de maio;
13 – Vanessa Eugênio Medeiros (Campo Grande) – 28 de maio;
14 – Sophie Eugenia Borges, filha de Vanessa Eugênio Medeiros (Campo Grande) – 28 de maio;
15 – Eliana Guanes (Corumbá) – 6 de junho;
16 – Doralice da Silva (Maracaju) – 20 de junho;
17 – Rose (Costa Rica) – 27 de junho;
18 – Michely Rios Midon Orue (Glória de Dourados) – 3 de julho;
19 – Juliete Vieira – (Naviraí) – 25 de julho;
20 – Cinira de Brito (Ribas do Rio Pardo) – 31 de julho;
21 – Salvadora Pereira (Corumbá) – 2 de agosto;
22 – Dahiana Ferreira Bobadilla (Assassinada no Paraguai, mas encontrada em Bela Vista) — 8 de agosto;
23 – Érica Regina Mota (Bataguassu) – 27 de agosto;
24 – Dayane Garcia (Nova Alvorada do Sul) – 3 de setembro;
25 – Iracema Rosa da Silva (Dois Irmãos do Buriti) – 8 de setembro;
26 – Ana Taniely Gonzaga de Lima – 13 de setembro;
27 – Gisele da Silva Cylis Saochine (Campo Grande) – 2 de outubro;
28 – Erivelte Barbosa Lima de Souza (Paranaíba) – 10 de outubro;
29 – Andrea Ferreira (Bandeirantes) – 12 de outubro;
30 – Solene Aparecida Corrêa (Três Lagoas) – 21 de outubro;
31 – Luana Cristina Ferreira Alves (Campo Grande) – 28 de outubro;
32 – Aline Silva (Jardim) – 4 de novembro;
33 – Mara Aparecida do Nascimento Gonçalves (Aparecida do Taboado) – 4 de novembro;
34 – Rosimeire Vieira de Oliveira (Rochedo) – 10 de novembro;
35 – Irailde Vieira Flores de Oliveira (Rochedo) – 10 de novembro;
36 – Gabrielli Oliveira dos Santos (Sonora) – 18 de novembro;
37 – Aliene Nunes Barbosa (Dourados) – 24 de novembro.

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