A Prefeitura de Ivinhema, a 289 quilômetros de Campo Grande, decretou situação de calamidade pública nessa terça-feira (18) em razão dos danos causados pelas fortes chuvas que atingiram o município entre os dias 5 e 17 de novembro. O decreto, assinado pelo prefeito Juliano Ferro Barros Donato, afirma que Ivinhema foi a cidade mais afetada de Mato Grosso do Sul no período, registrando enxurradas, alagamentos, vendavais e destruição em diversas regiões urbanas e rurais.
Segundo o documento, o volume intenso de chuva agravou processos erosivos já existentes, comprometeu obras em andamento e deixou estragos significativos em estradas, tubulações, cabeceiras de pontes e vias públicas. As Glebas Ouro Verde e Azul estão entre as áreas mais prejudicadas, com crateras que interromperam completamente o acesso, impedindo a circulação de moradores, veículos e até o transporte de insumos agrícolas.
Relatórios emitidos pela Defesa Civil municipal confirmaram danos humanos, materiais, ambientais e econômicos, reforçando a necessidade da declaração de calamidade. A administração municipal alerta que o cenário representa risco iminente à população e às atividades socioeconômicas, exigindo respostas rápidas e coordenadas pelos órgãos públicos.
No dia 5 de novembro, Ivinhema registrou mais de 100 milímetros de chuva em menos de cinco horas, provocando alagamentos e pontos de enxurrada por toda a cidade. Na zona rural, produtores das Glebas Ouro Verde e Azul relataram acumulados de até 120 milímetros, o que contribuiu para o colapso de estradas e o rompimento de estruturas.
Outro ponto crítico atingido foi a MS-141, rodovia que liga Ivinhema a Angélica. O rompimento de caixas de contenção fez com que a água invadisse a pista, causando transtornos ao tráfego e risco aos motoristas.
Com o decreto, todos os órgãos municipais estão oficialmente mobilizados para ações de resposta, sob coordenação da Defesa Civil. O texto também autoriza, em situações de iminente perigo, o uso de propriedades particulares, com indenização posterior em caso de danos, e permite a convocação de voluntários.
A prefeitura está autorizada ainda a realizar campanhas para arrecadação de recursos junto à comunidade e aos governos estadual e federal.
Para agilizar a recuperação do município, o decreto permite contratações sem licitação para aquisição de bens e serviços essenciais às ações emergenciais, desde que os contratos sejam concluídos em até 180 dias — mesmo prazo de validade do próprio decreto.
O Executivo municipal encaminhará o pedido de reconhecimento formal da calamidade à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. A medida é necessária para flexibilizar limites legais e possibilitar maior agilidade na utilização de recursos públicos em situações emergenciais.
O decreto passa a valer na data de sua publicação e reforça o esforço da administração em restabelecer o acesso às áreas afetadas e minimizar os impactos sociais e econômicos causados pelo maior evento climático do período em Ivinhema.
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