Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul devem analisar, na manhã desta quarta-feira (19), quatro propostas que compõem a pauta da sessão ordinária da Alems (Assembleia Legislativa). A reunião tem início às 9h, no plenário Júlio Maia, e é aberta à imprensa e à participação da sociedade.
Duas das matérias serão avaliadas em segunda discussão, etapa em que os parlamentares deliberam sobre o mérito final do texto antes de seu encaminhamento à sanção ou promulgação. As outras duas serão votadas em discussão única, formato reservado a projetos de maior objetividade, como decretos legislativos ou declarações de utilidade pública.
Operação de crédito para PPP do Hospital Regional
Em segunda discussão, está o Projeto de Lei 254/2025, que autoriza o Governo do Estado a contratar operação de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A finalidade é garantir cobertura contingente de obrigações contratuais relacionadas à Parceria Público-Privada (PPP) do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, considerada uma das mais importantes estruturas de saúde do Estado.
Festa de Santo Antônio no calendário oficial
Também retorna ao plenário o Projeto de Lei 161/2025, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), que propõe incluir a Festa de Santo Antônio de Pádua, padroeiro de Batayporã, no calendário oficial de eventos de Mato Grosso do Sul. A tradicional celebração religiosa ocorre anualmente na semana do dia 13 de junho, movimentando a comunidade do município e da região.
Indicação ao Tribunal de Contas
Em discussão única, os parlamentares devem votar o Projeto de Decreto Legislativo 16/2025, apresentado pela Mesa Diretora da ALEMS. O texto aprova o nome de Sérgio de Paula para ocupar o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), em vaga aberta após a aposentadoria do conselheiro Jerson Domingos.
Utilidade pública para entidade de Nova Andradina
Também em discussão única está o Projeto de Lei 247/2025, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), que declara a utilidade pública da Fundação Educativa de Comunicação de Nova Andradina, reconhecendo oficialmente sua relevância para o município e para o Estado.
Serviço
As sessões plenárias da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais oficiais da Casa de Leis:
TV ALEMS: canal 7.2 (sinal aberto) e canal 9 (Claro NET TV)
Rádio ALEMS FM 105.5: sinal aberto ou transmissão online
Redes sociais: Facebook e YouTube oficiais da ALEMS
A transmissão ao vivo também está disponível nos links da TV ALEMS e da Rádio ALEMS, garantindo amplo acesso à população.
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