A votação na Câmara dos Deputados sobre o projeto de desoneração da folha de pagamentos avançou cedo adentro, mas não foi concluída antes do prazo estipulado. Com o impasse, o governo federal solicita ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação do prazo para um acordo, exigindo mais três dias úteis para finalizar o trâmite legislativo necessário.
Na sessão, os deputados aprovaram o texto-base do acordo para manter a desoneração da folha de pagamentos a setores e municípios, com 253 votos a favor e 67 contra. Contudo, a redação final do texto ainda precisa ser votada, o que exigirá uma nova sessão prevista para esta quinta-feira (12).
Pedido de prorrogação ao STF
O pedido de prorrogação foi feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) logo após a meia-noite, às 00h03, argumentando a necessidade de mais três dias para concluir o trâmite no Legislativo. A medida visa garantir o tempo necessário para que o governo finalize o processo em conformidade com o artigo 66 da Constituição, que regulamenta as fases de sanção e veto de projetos de lei.
O trecho do pedido enviado ao STF destaca: “A prorrogação do prazo de suspensão do feito e de prospecção dos efeitos da decisão suspensiva da eficácia da medida cautelar por mais seleção 3 (três) dias úteis, unicamente para finalização do trâmite legislativo na fase regulada pelo artigo 66 da Constituição (sanção/veto)”.
Mudança de planos e negociações na votação
O governo planejava concluir a votação e sancionar o texto ainda na quarta-feira, 11 de setembro. No entanto, uma ofensiva da oposição prolongou a análise por várias horas, dificultando o avanço do processo. Outro fator que contribuiu para o atraso foi a ausência inicial da relatora Any Ortiz (Cidadania-RS), que não estava em Brasília no momento da votação.
Intervenção de Fernando Haddad
No meio da votação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez uma ligação para a deputada Any Ortiz, solicitando ajustes relacionados ao Banco Central. A deputada aproveitou a oportunidade para negociar apoio governamental a pautas ligadas às Santas Casas, prometendo votar a favor do texto em troca. Apesar do esforço, o governo não conseguiu encerrar a votação e também expressou descontentamento com as críticas feitas pelo parlamentar durante a sessão
Com o pedido de prorrogação feito ao STF, o governo espera ter o tempo necessário para alinhar as negociações e garantir a aprovação da desoneração da folha de pagamentos, um tema importante para diversos setores e municípios que aguardam a definição do projeto. Uma nova sessão na Câmara será fundamental para o estágio do processo legislativo e a eventual sanção da medida.
Com informações do SBT News
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