Idealizado pelo Executivo, projeto foi aceito por todos os deputados estaduais
Deputados estaduais aprovaram, na primeira discussão e sem votos contrários, o Projeto de Lei 4/2024, que atribui ao Comandante-Geral do CBMMS (Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul) autoridade para compor o quadro de bombeiros temporários. A votação foi realizada nesta terça-feira (13), na ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), mas voltará ao plenário para a segunda discussão.
O projeto acrescenta e altera a redação de dispositivos da Lei Complementar 188, de 3 de abril de 2014, que dispõe sobre a Organização Básica do CBMMS. O comandante-geral, coronel Frederico Reis Pouso Salas, pontua que a iniciativa visa assegurar uma resposta eficiente e dinâmica frente às intercorrências e situações de emergência da corporação.
“Essa iniciativa tem o objetivo de reforçar e implementar mais pessoal, de forma mais célebre dentro das fileiras da Corporação. É uma pauta que, quando eu assumi o comando do Corpo de Bombeiros, no ano passado, sugeri ao governador Eduardo Riedel, a partir da publicação dessa lei, que criássemos de maneira concreta estes mesmos princípios da temporariedade de militares na nossa corporação. Talvez sejamos o primeiro Estado da federação a ter essa carreira temporária, nos moldes que trata a lei federal promulgada em 2023”, afirmou coronel Frederico Reis.
Na prática, a mudança atribui ao comandante-geral autonomia para que esse possa estabelecer as normas e os demais aspectos da atividade profissional para o ingresso de oficiais e praças nos Quadros Temporários da Corporação; e incluir na composição da corporação em todos os quadros, inclusive nos especialistas temporários, oficiais de saúde e praças.
O projeto estabelece, ainda, que a contratação temporária poderá se estender por um período máximo de sete anos e o ingresso de bombeiro militar será mediante a aprovação em processo seletivo simplificado, para matrícula em curso específico de treinamento e de capacitação profissional.
Atualmente são 146 bombeiros do CBMMS em diferentes localidades como Campo Grande, Corumbá, Anastácio, Miranda, Bonito e Porto Murtinho. Existe também o apoio efetivo de 56 integrantes da Força Nacional de Segurança Pública, 12 militares da LIGABOM, além de equipes das Forças Armadas (Marinha, Exército e Força Aérea Brasileira), da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul. Polícia Federal e 273 agentes do IBAMA, ICMBio e brigadistas do PrevFogo.
Prós e contras
É importante lembrar que, em julho, quando essa pauta começou a ser amadurecida pelo Executivo, a Aspra (Associação dos Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul) comemorou a contratação de novos militares em regime temporário por sete anos, principalmente diante do cenário de queimadas vivenciado no Estado.
“A melhor forma de mensurar isso seria ter os aumentos reais de quantos militares existem lotados em cada unidade e como as escalas de serviço se comportam com esse efetivo. Por muito tempo, a escala de serviço dos Bombeiros foi de 24×48, mas atualmente, em muitas unidades, a escala de 24×72 tem se sustentado”, defendeu Claudio Benites da Silva, presidente da Aspra.
Por outro lado, a iniciativa pode gerar um risco à administração pública quanto à diferença de salários, caso o profissional temporário desempenhe exatamente a mesma função que o concursado, explica o presidente da Aspra. “Em alguns estados, já existe uma contestação judicial nesse sentido e até mesmo pedidos de ADIN requerendo a efetivação desses temporários”, comenta Claudio Benites.
Outra preocupação da Aspra-MS está na questão da “Lei de Fixação”, que precisa ser atualizada a cada ano ou ao menos a cada biênio, para assim prever a abertura de vagas para que os militares efetivos possam ser promovidos. “Nossa preocupação é que, se o Estado pode agora contratar temporários para suprir a falta de efetivo, poderá ele alegar que há efetivo suficiente em ação e, assim, negar a atualização da lei de fixação de efetivo, retardando a abertura de vagas e atrasando, consequentemente, as promoções dos militares efetivos”, pondera.
Próximos passos
O próximo passo agora, segundo o Subcomandante Geral Coronel Adriano Noleto Rampazo, é a definição do quantitativo de vagas total e o quantitativo por município, seguido pela publicação do edital e todas as outras etapas exigidas por esse tipo de contratação, como teste físico, exames médicos, entre outros requisitos. Para Rampazo, o processo é vantajoso.
“A aprovação desse projeto é um passo importante e que vai garantir principalmente a melhora do nosso efetivo, até pelo fato de ser regionalizado, o que vai possibilitar a contratação de pessoas da própria cidade. Além disso, vai auxiliar muito nas temporadas de incêndios florestais, tendo em vista o período sazonal”, disse o subcomandante, e acrescenta que a possibilidade de contratação de especialistas, como técnicos de enfermagens, enfermeiros e outras especialidades é outra vantagem.
Atualização do incêndio
Após quatro dias de frio, os focos de calor voltam à ativa no Pantanal sul-mato-grossense. Já somam-se 134 dias de operação na região, atualmente, as ações estão voltadas para a contenção de nove focos de incêndio ativos.
Desde o começo do ano até 6 de agosto, a área queimada no bioma chega a 1.089.600 hectares, o que representa aumento de 118% em relação ao mesmo período de 2020, quando foram queimados 499,4 mil hectares.
Em relação aos focos de calor, chegam a 5.400, ou seja, 47% a mais que no mesmo período de 2020, quando foram registrados 3.672, segundo dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisa Espaciais).
Visita de Ministra
Durante a votação, o deputado Zeca do PT anunciou a vinda da ministra do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Brasil, Marina Silva, em cumprimento a uma agenda em Campo Grande.
“Próxima quarta-feira (14) vão participar da plenária do plano Clima Participativo, com a presença da Marina Silva e do ministro da secretaria-geral da presidência, Márcio Macedo, às 17h, no bioparque”.
Por Kamila Alcântara e Inez Nazira
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