Projeto de lei visa baratear energia elétrica com combustíveis fósseis
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE),propôs um projeto de lei como alternativa à medida provisória que visa reduzir o custo da energia elétrica. No entanto, o projeto apresenta uma disposição adicional que favorece as usinas de carvão, uma fonte de energia poluente. A medida visa adiantar os ganhos provenientes da privatização da Eletrobras para enfrentar o aumento das tarifas de energia.
O texto também estipula uma condição, exigindo que essas empresas desenvolvam um plano de transição energética, focado na substituição do “carvão mineral por gás natural”. No entanto, tanto o carvão quanto o gás são combustíveis fósseis que emitem grandes quantidades de dióxido de carbono, um dos principais contribuintes para o aquecimento global. Adicionalmente, no Brasil, a produção de energia a partir do carvão é principalmente concentrada na região Sul, que vem enfrentando uma crise socioambiental há quase um mês.
Na contramão do Governo Federal, Mato Grosso do Sul tem investido em uma agenda Carbono zero, com ênfase na transição energética às fontes renováveis. Entre as metas da atual gestão está o reconhecimento do território carbono neutro até 2030. O projeto MS Carbono Neutro tem como objetivo gerar a base metodológica para uma economia de baixo carbono no estado, desenvolvendo e adaptando tecnologias para a redução e mitigação das emissões de gases de efeito estufa em vários setores da economia. Na agropecuária, já estão em execução, ações de manejo e conservação do solo e da água, energia renovável e desmatamento ilegal zero.
O governo estadual tem priorizado o equilíbrio fiscal como uma meta fundamental para atrair investidores em um ambiente de negócios seguro e bem regulamentado. Em 2023, aproximadamente 18,3% da receita corrente líquida foi destinada a investimentos em infraestrutura. Em 2021, o Produto Interno Bruto (PIB) do estado totalizou R$ 142,2 bilhões, representando 1,6% do PIB nacional. A projeção para este ano é um crescimento para R$ 185 bilhões, um aumento nominal de 9,3%.
Além disso, Mato Grosso do Sul implementou o programa MS Renovável, uma política pública que visa incentivar a produção de energia renovável no estado. O objetivo é promover a adoção de sistemas geradores de energia a partir de fontes renováveis, como energia eólica, termossolar, fotovoltaica, pequenas centrais hidrelétricas, biomassa, biogás, hidrogênio, entre outras alternativas.
Mato Grosso do Sul registrou uma forte expansão em investimentos de energia limpa produzida a partir da biomassa e usinas fotovoltaicas. De uma potência instalada de 2.162 MW no Estado, 1.518 megawatts são de biomassa. Além disso, as usinas fotovoltaicas têm capacidade instalada de 851 MW, podendo chegar a 2.366 MW que ainda estão em análise pelo ONS (Operador Nacional do Sistema). Com isso, somente a geração de energia solar pode mais do que triplicar no Estado.
Por Ana Krasnievicz
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