Na última sessão do Senado em 2023, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, apresentou um balanço dos trabalhos realizados ao longo do ano e apontou direções para o próximo ano legislativo.

Destacando a Emenda Constitucional 132, que trata da reforma tributária e foi promulgada em 20 de dezembro, Pacheco ressaltou a importância dos projetos aprovados. Entre eles, figuram a Lei da Igualdade Salarial, o Novo Arcabouço Fiscal e a Lei Geral do Esporte, evidenciando a diversidade de temas abordados.

O presidente reforçou a responsabilidade do Congresso Nacional em legislar sobre questões cruciais, como os limites dos Poderes, aborto e drogas. Ele enfatizou a maturidade e responsabilidade na tomada de decisões, sublinhando que a Constituição Federal foi concebida pelo Poder Legislativo.

No contexto das relações entre os Poderes, Pacheco ressaltou a harmonia e destacou debates sobre aprimoramento do Judiciário, como a aprovação da PEC 8/2021, que limita decisões monocráticas nos tribunais. Além disso, a possibilidade de definir mandatos para ministros do STF foi mencionada como um tema a ser considerado.

Ao abordar os números, Pacheco revelou que foram analisadas 812 matérias, incluindo emendas constitucionais, projetos de lei, medidas provisórias, entre outros. Projetos como a Reforma Tributária, o Novo Arcabouço Fiscal e a Lei da Igualdade Salarial foram ressaltados como marcos do empenho coletivo do Senado.

Para concluir, o presidente agradeceu senadores e servidores, destacando a atuação da Polícia Legislativa na defesa do Senado durante eventos como o 8 de Janeiro. O balanço revela um ano intenso e produtivo no cenário legislativo, antecipando discussões importantes que marcarão o próximo ano no Congresso Nacional.