O presidente Lula (PT) disse, nesta quarta-feira (5), que o governo federal vai pagar nove parcelas do piso da enfermagem, incluindo o 13º, ainda neste ano. A declaração foi dada durante discurso na cerimônia de encerramento da 17ª Conferência Nacional de Saúde, que ocorre em Brasília. Mais cedo, a ministra já havia antecipado a determinação do governo.

O STF (Supremo Tribunal Federal) definiu que o piso da enfermagem deve ser pago ao setor público pelos estados e municípios, com repasse federal.

A corte também determinou o pagamento aos trabalhadores do setor privado, nos casos em que não houver um acordo coletivo entre as partes, conforme a proclamação do resultado de julgamento feita pelo relator de uma ação sobre o assunto, Luís Roberto Barroso, na noite de segunda-feira (3).

Em diversos momentos, Nísia foi ovacionada pelos representantes da saúde que estavam no local. Durante seu discurso, ressaltou que a agenda da pasta é pela inclusão e pelo desenvolvimento do Brasil.

“[O objetivo é] fortalecer atenção primária, especializada, levar médico para onde precisa e levar equipes multiprofissionais”, disse.

Em setembro do ano passado, o piso havia sido suspenso inicialmente por Barroso em ação movida pela CNS, que havia questionado a lei que instituiu o piso nacional. Na ocasião, ele havia entendido que a entrada em vigor imediata do piso poderia ter impacto na prestação dos serviços de saúde.

O governo do presidente Lula, por fim, publicou em maio projeto de lei que libera R$ 7,3 bilhões para o custeio do piso nacional da enfermagem.

Em 18 de abril, o chefe do Executivo havia assinado o PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) em cerimônia no Palácio do Planalto, mas o texto só foi agora publicado -e, portanto, oficializado.

A medida abre crédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões em favor do Ministério da Saúde para garantir o pagamento aos profissionais do setor.

Cenário regional

No último mês, enfermeiros de Campo Grande realizaram diversas manifestações em prol do cumprimento do Piso da Enfermagem. Assim como o protesto aconteceu na Praça Ary Coelho em alguns dias, os profissionais de saúde também pediram apoio aos deputados estaduais na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), em busca de atenção do poder público.  Segundo representantes, a classe cansou do “monólogo” com o Governo Estadual.

Em dezembro do ano passado, o Congresso promulgou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabelecia o valor do piso de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras. Acesse também: Meteorologia prevê chuvas e frio de 3 e 8°C na próxima semana para MS