A Secretaria de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania (Setescc) por meio da Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas LGBTQIA+, iniciou neste mês de maio a campanha “Maio da Diversidade LGBTQIA + 2023”.
A iniciativa é uma celebração aos 12 anos de Lei nº 4.031/2011, que instituiu o Dia Estadual de Combate à homofobia em 17 de maio e aos 33 anos de declaração da Assembleia Geral da Organização Mundial de Saúde, que oficializou que a homossexualidade não é doença ou distúrbio, eliminando-a da Classificação Internacional de Doenças.
O objetivo é fortalecer a construção de políticas públicas eficientes, com novas parcerias entre órgãos municipais e do Governo do Estado e mobilizar a sociedade pela luta dos direitos da população LGBTQIA+. Embora Mato Grosso do Sul se destaque na pauta LGBTQIA+, ainda há muito a ser feito. Segundo Vagner Campos, subsecretário de Estado de políticas públicas desta comunidade, o mês celebra as conquistas e ajuda a divulgar as legislações, mas o caminho ainda é longo para garantir cidadania LGBTQIA+.
O Brasil é o país que mais mata pessoas lgbts no mundo. o relatório mundial da Transgender Europe mostra que, de 325 assassinatos de transgêneros registrados em 71 países nos anos de 2016 e 2017, um total de 52% – ou 171 casos – ocorreram no Brasil.
Com dados mais recentes da dossiê de Mortes e Violências contra LGBTQIA+ no Brasil, em 2021 foram totalizados 316 mortes de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e pessoas intersexo, havendo um aumento de 33,3% comparado ao ano de 2020 de 237 mortes.
Durante o mês de maio, estão previstas ações educativas e de luta por mais direitos ao trabalho, à educação e principalmente, o direito à vida.
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