Eleitores que não votaram no segundo turno das eleições em 2022, em 30 de outubro, têm até hoje (09), para justificar a ausência. Caso não seja justificado ao TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral) o eleitor terá que pagar multa.

A justificativa por ser realizada no aplicativo e-Título, disponível nas Plataformas Android e iOS basta acessar a aba “Autoatendimento do Eleitor” e preencher os dados solicitados.
Ou por meio de um formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral (formato PDF), disponível no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o documento deve ser preenchido e apresentado nas mesas receptoras de votos ou de justificativas conforme divulgado pelos Tribunais Regionais Eleitorais e pelos Cartórios Eleitorais.

Após apresentado, o pedido será analisado pela autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título, caso a justificativa não seja aceita, a pessoa precisará quitar o débito. Vale ressaltar que para eleitores que não votaram no primeiro turno, o prazo já está encerrado.

Conforme o TSE, a ausência em três eleições consecutivas (cada turno de votação é considerado uma eleição) sem o pagamento das respectivas multas ou a apresentação de justificativas resultará no cancelamento da inscrição.

Serviço:

O requerimento está disponível no site: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/justificativa-eleitoral/justificativa-eleitoral.

Acesse as redes sociais do O Estado Online no Facebook e Instagram.