A proposta que sugere a cobrança de mensalidade gerou revolta nas redes sociais e gerou muito debate e repercussão entre estudantes, políticos e famosos. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 206/2019 foi apresentada na Câmara dos Deputados.
A pauta enfrenta resistência da oposição, e ontem (24), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa aprovou o requerimento que exige uma nova audiência pública para que a votação da PEC seja adiada.
De autoria do deputado federal General Peternelli (União-SP), a proposta prevê que a gratuidade do ensino em universidades públicas se aplica somente para alunos que não tenham condições financeiras de arcar com a mensalidade, e direciona o valor à própria instituição de ensino.
“Com a pessoa pagando, o reitor vai ter recursos principalmente para investir em ciência, tecnologia e qualidade daquele ensino. O rico estaria pagando, e o pobre vai usufruir daquela proposta”, defendeu o autor.
A PEC conta ainda com parecer favorável do relator, o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP).
“Hoje a chance de um estudante pobre entrar na universidade pública é de 2%, enquanto a de um estudante rico é de 40%. É literalmente uma máquina de transferir os impostos do mais pobre para o mais rico”, declarou o parlamentar em nota.
A deputada federal Fernanda Melchionna (Psol-RJ), se opôs à proposta, e alegou que a instauração de mensalidades não resolveria a falta de disponibilidade de recursos.
“As pessoas estão com bolsas congeladas, faltam recursos graças à política absurda que o governo Bolsonaro faz de corte de verbas. Independente disso, se é para ter justiça social, deveriam taxar o sistema financeiro. Mas esses ganharam no governo Bolsonaro”, apontou durante a reunião da CCJ.
Melchionna também ressaltou que a privatização de universidades públicas está no projeto de poder do Exército, manifestado no documento “Projeto de Nação”, do Instituto General Villas Bôas. “Todos nós vimos o documento do exército, (…) todos nós estamos vendo a operação de desmonte”.
Com informações do Congresso em Foco
