Medida provisória permite atualização do documento sem custo para motoristas sem infrações com pontuação nos últimos 12 meses
Mais de um milhão de brasileiros deixaram de pagar pela renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) entre 10 de dezembro de 2025 e 19 de março de 2026. A economia no período chegou a R$ 1.248.943.777.
A medida foi viabilizada pela Medida Provisória nº 1.327/2025, conhecida como MP do Bom Condutor, que autoriza a renovação automática do documento para motoristas que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses, entre outros critérios previstos na norma.
A iniciativa integra o programa CNH do Brasil e permite a atualização do documento sem cobrança de taxa para os condutores que se enquadram nas regras. O objetivo é simplificar o processo, reduzir etapas burocráticas e ampliar o acesso aos serviços digitais.
A Região Sudeste concentra o maior volume de economia. São Paulo lidera, com R$ 302,2 milhões. Em seguida aparecem Rio de Janeiro, com R$ 131,4 milhões, e Minas Gerais, com R$ 121,2 milhões. Na sequência, estão estados da Região Sul, com destaque para Rio Grande do Sul e Paraná.
A renovação ocorre por meio de processamento em lotes e respeita o prazo legal de até 30 dias após o vencimento da CNH. Nesse intervalo, o motorista pode dirigir normalmente, conforme a legislação de trânsito.
O aplicativo CNH do Brasil ultrapassa 56 milhões de usuários ativos e também oferece cursos teóricos gratuitos para quem deseja obter a primeira habilitação. Desde o lançamento da plataforma, mais de 2 milhões de pessoas concluíram os cursos disponíveis e mais de 500 mil emitiram a primeira carteira de motorista.
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