No início da semana aconteceu a Audiência Pública “A Saúde Mental que Queremos para Campo Grande – Lei das Diretrizes da Saúde Mental, no Plenário Oliva Enciso na Câmara Municipal de Campo Grande presidida pelo vereador, Dr. Victor Rocha (PP).

A norma foi sancionada no dia 13 de janeiro. Ela visa estabelecer diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial para Pessoas Acometidas de Sofrimento e Transtorno Mental no Município de Campo Grande.

“A lei trouxe a garantia de atendimento à população, tanto com doenças mentais, como por abuso por álcool e drogas. Precisamos garantir esse atendimento. Essa lei está servindo de modelo para diversas cidades. Vários gestores já nos procuraram”, disse o vereador Dr. Victor Rocha, presidente da Comissão de Saúde e autor da lei.

Para o vereador Dr. Victor Rocha, com a audiência ficou claro a necessidade de um concurso público para os profissionais do Centro de Apoio Psicossocial, médicos, psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros.

“Precisamos garantir a continuidade do trabalho, que muitas vezes hoje, se tem um trabalho com um tempo limitado até dois anos, após esse período segue com o outro profissional, isso é muito ruim para o seguimento ao tratamento”.

O segundo encaminhamento solicitado foi a necessidade da garantia do financiamento adequado, tanto para rede própria, dando estrutura e os meio as para os profissionais possam atender aqueles usuários do Sistema Público de Saúde, quanto na rede complementar.

“E precisamos também apoiar como emendas, as instituições que precisam para atender mais usuários. Outro ponto importante é a ampliação da Atenção à Saúde Mental, ou seja, precisamos da celeridade do executivo para que tenhamos mais unidades de acolhimento”, destacou.

Outra solicitação feita durante a Audiência que foi consenso, é a grande demanda que necessita de uma conduta de psicologia na equipe da Atenção Primária, e o financiamento para isso é tripartite. Outra demanda é a regulamentação da Lei, para que possa ter a garantia para o atendimento para paciente com transtornos mentais e do grupo AD.

Victor Rocha também cobrou celeridade na entrega da segunda unidade do CAPS AD que funcionará no antigo CRS Guanandy. O parlamentar alertou ainda para a necessidade do custeio no valor de R$ 45 mil por mês de 20 leitos na Santa Casa, destinados ao atendimento de pacientes com transtornos mentais e do grupo AD.

O presidente do Conselho Regional de Psicologia, Walkes Jacques Vargas em seu discurso agradeceu a cada um dos vereadores (e vereadora) que assinaram a autoria da Lei 7000/2023 e a prefeita Adriane Barbosa Nogueira Lopes pela sanção da referida Lei, e a psicóloga Marilene Kovalski, ex-presidente do CRP14/MS que me antecedeu e participou da articulação e construção do projeto de Lei desde o início.

“Hoje, graças a essa conquista, Campo Grande vive a realidade de disponibilizar serviços de saúde mental para toda a população, em especial aquelas pessoas que estão nas mais diversas situações de sofrimentos ético-políticos. Essa construção só foi possível graças a mobilização das/os trabalhadoras/es da saúde mental e a sensibilidade do poder público municipal em nos ouvir. Agora é hora de arregaçarmos as mangas e fazer a lei acontecer na prática”, conclui o vereador. Acesse também: Entusiasmo marca o primeiro dia de aula na Rede Municipal de Campo Grande

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