No final da tarde de segunda-feira, dia 7 de agosto, juntamente com outros órgãos, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul participou da cerimônia de assinatura de termos de cooperação em prol de ações de enfrentamento à violência alusivos à Campanha “Agosto Lilás 2023”, do Governo de MS, por meio da Secretaria de Estado Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania e Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas para Mulheres. Tal iniciativa envolve esforços dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
A campanha deste ano possui o tema “Violência contra a mulher: ignorar faz de você cúmplice desse crime” e busca estreitar os laços entres os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no combate a este tipo de violência. “O combate à violência contra a mulher não é uma ação exclusiva de uma instituição ou de um órgão específico, mas da sociedade, ao envolver educação, justiça, segurança pública nas suas mais diversas formas”, declarou o governador Eduardo Riedel.
Responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, a Desa. Jaceguara Dantas lembrou os 17 anos de criação da Lei Maria da Penha, que se constituiu em um microssistema protetivo que visa resgatar a mulher de todas as formas de violência. “Além do viés punitivo que é extremamente importante, é indispensável que o Estado também promova investimentos em educação, que é uma forma de prevenir a violência contra a mulher e acredito muito neste potencial transformador”, salientou.
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