O conselheiro substituto, Célio Lima de Oliveira, conduziu na manhã desta terça-feira, 9 de maio, a primeira reunião para a formação do comitê de trabalho para a operacionalização do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância.
O projeto, instituído pela Corte de Contas por meio da Resolução 185/2023 e aprovado pelos conselheiros em sessão do Pleno no dia 19 de abril, envolve diversas ações específicas para estimular as políticas públicas pontuadas no Pacto Nacional Pela Primeira Infância. O objetivo é produzir resultados efetivos em benefício da 1ª infância em Mato Grosso do Sul, principalmente relacionado aos primeiros mil dias de vida, que compreende da gestação aos 2 anos de idade.
Participaram da reunião chefes de Divisões de Fiscalização do TCE-MS, diretores de setores que serão envolvidos nas ações, assessoria jurídica e a convidada, Ângela Costa, doutora em educação, que fez um relato histórico das legislações brasileiras voltadas para a infância e juventude.
Na explanação, Ângela Costa destacou a importância desse período crucial no desenvolvimento mental, emocional e de socialização do indivíduo. A doutora apresentou dados que mostram a violação dos direitos garantidos em lei – dois milhões de crianças de 2 a 14 anos estão fora da escola e 5,2 milhões de crianças vivem em situação de extrema pobreza.
“A Constituição Federal de 1988 coloca a criança como cidadã de direito e hoje o que vemos é uma infância roubada, no seu direito a creche, atenção, proteção e segurança. Então, essa ação do Tribunal de Contas é um sonho realizado, temos que mostrar que é com o cuidado dessa criança que estamos tecendo o amanhã. Não podemos mais desperdiçar essas usinas de inteligência que são as crianças brasileiras”.
O relator do projeto, conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira, afirmou que a reunião foi bastante proveitosa. “Envolvemos todos os setores, alinhamos os pensamentos sobre como vamos conduzir o Programa, junto com nossos parceiros como o Tribunal de Justiça e Ministério Público, identificamos quais são as ações convergentes que a gente pode contribuir aqui dentro do nosso dia-a-dia de controle realizada no âmbito do TCE. E também tivemos uma visão geral da infância por meio da explanação da doutora Ângela que nos trouxe bastante informações que vão subsidiar as nossas próximas ações”.
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