O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul está realizando uma força-tarefa para dar ainda mais celeridade à apreciação dos processos de contas anuais de governo e gestão. O trabalho começou em julho deste ano com a publicação da Portaria TCE/MS nº 141/2023 que instituiu um grupo de trabalho, coordenado pela Divisão de Fiscalização de Contas de Governo e Gestão, para exercer as atribuições de instrução processual.
Em menos de dois meses, 752 processos já foram instruídos com manifestação técnica e encaminhados para o parecer do Ministério Público de Contas. Destes, 292 já foram apreciados em sessões ordinárias virtuais do Tribunal Pleno, com 19 pareceres contrários à aprovação das contas de governo: Sidrolândia (exercício 2015, 2016 e 2018), São Gabriel do Oeste (2016), Pedro Gomes (2015), Paranhos (2014), Sete Quedas (2016), Mundo Novo (2018), Dois Irmãos do Buriti (2019), Antônio João (2018 e 2020), Sonora (2016), Ponta Porã (2017), Porto Murtinho (2018), Aral Moreira (2017), Bela Vista (2017), Paranaíba (2014 e 2015) e Batayporã (2014). Outras 67 contas de gestão também foram consideradas irregulares.
O chefe da Divisão de Fiscalização de Contas de Governo e Gestão, Felipe Cavassan Nogueira, explica que a força-tarefa surgiu da necessidade de diminuir o volume de processos em trâmite no TCE-MS e assegurar a celeridade na apreciação dos processos de contas anuais de governo e gestão, para viabilizar a contemporaneidade do exercício do controle externo.
A ação inédita conta com a participação de 106 profissionais de auditoria do TCE-MS (auditores e técnicos de controle externo), de 21 setores da Corte de Contas, que desempenham as atividades fora do horário regular de expediente para não prejudicar a meta mensal de produtividade estabelecida para o horário regular de trabalho.
Os processos foram distribuídos de acordo com o nível de experiência no exame de contas anuais. “Essa é a primeira ação com praticamente toda a carreira de profissionais de auditoria envolvida e nessa magnitude de quantidade de processo, atuando na ponta nas unidades técnicas. Então tínhamos o desafio de manter a qualidade das manifestações técnicas, devido a heterogeneidade do grupo. Por isso contamos com revisores, que já trabalham ou trabalharam na área, para a realização do controle de qualidade nas manifestações técnicas produzidas”, afirma o chefe da Divisão.
Para Felipe Cavassan Nogueira, a força-tarefa é uma oportunidade ímpar que a gestão do atual presidente, conselheiro Jerson Domingos, está proporcionando. “Vamos ganhar uma ‘folga’ operacional para desenvolver outros tipos de trabalho, para melhorar ainda mais as ações de fiscalizações com base no tripé – risco, materialidade e oportunidade.”
Outros processos aguardam a instrução com a manifestação técnica para serem encaminhados ao Ministério Público e, posteriormente, apreciados pelo Tribunal Pleno. O prazo da força-tarefa, determinado em Portaria, é de 3 meses com a conclusão dos trabalhos em 17 de novembro de 2023.
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