O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), e o secretário da Semadur (Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Gestão Urbana), Luís Eduardo Costa, assinaram ontem (15) o decreto que regulamenta a concessão do Selo Verde. A Lei de nº 5.998 foi aprovada pela Câmara Municipal em maio do ano passado.
O selo será concedido a instituições públicas ou privadas que promovam ações sustentáveis com o objetivo de neutralizar ou reduzir o impacto ambiental de suas atividades. Segundo o secretário, os cidadãos precisam reconhecer que nós não queremos apenas fiscalizar e punir, mas educar também. “E nós precisamos ter boas práticas que sirvam de exemplo, nós precisamos mostrar eficiência, e essa é a intenção do Selo Verde”, garantiu.
Ainda de acordo com o secretário, a concessão do rótulo não dá direito a descontos ou isenções tributárias, apenas reconhece e dá publicidade para as práticas de sustentabilidade. “Como, por exemplo, o Hospital São Julião, que eu mesmo desconhecia. Lá é feita uma excelente gestão do lixo, desde a compostagem com alimentos que são orgânicos, separação correta de todos os resíduos”, declarou.
O Selo Verde ajudará ainda na regulamentação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) Ecológico, que está previsto na lei autorizativa de 2010, mas que ainda não funciona e que estabelece desconto de até 10% para contribuintes que adotem sistemas sustentáveis, como a captação de água da chuva.
No entanto, segundo o secretário, esse programa precisa de uma boa regulamentação. “Precisa agora disciplinar, colocar um decreto organizando a regulamentação, tem de ter peso, não dá para falar que coleta água da chuva em um balde e já ter o IPTU Verde. Esse é um debate que precisa ser calibrado, ver o que o cidadão está trazendo de importante”, explicou. (Rafaela Alves)
