O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) restabeleceu o prazo máximo de 12 meses para conclusão do processo para quem for tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), contado a partir do dia 1º de janeiro de 2022. A decisão já foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) e está a valer em todos os Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito).
O prazo estava suspenso por tempo indeterminado, como medida para diminuir os impactos da pandemia da COVID-19 no Brasil. Agora, pela decisão do Contran, quem tinha processo ativo até 31 de dezembro de 2020 terá até 31 de dezembro de 2022 para conclui-lo.
Atualmente, o processo para requerer a CNH inclui exames de aptidão física e psicológica, além de aulas teóricas seguidas de uma prova. Na etapa seguinte, é preciso fazer um curso prático de direção com, no mínimo, 20 horas/aula – tanto para a categoria A (motocicleta) quanto para categoria B (automóvel). Depois disso, o candidato faz a “temida” prova prática final.
Autoescolas
O Contran também prorrogou no dia de hoje (3), por um ano, os prazos para uso dos veículos de aprendizagem em centros de formação de condutores. Pelas regras, os veículos utilizados por autoescolas devem ter tempo máximo de uso. Na categoria A, por exemplo, o prazo é de cinco anos, excluído o ano de fabricação. Para a categoria B, o prazo é de até oito anos, sem contar o ano de fabricação.
Com a decisão, as datas ficam prorrogadas.
(Fonte: Agência Brasil)
