A 2ª Vara do Trabalho de Dourados determinou que funcionárias lactantes que trabalhem em ambiente insalubre no Hospital Universitário de Dourados, realizem o trabalho de forma remota, pelo período de até dois anos e sem a exigência de documentos médicos.
A medida liminar ocorreu em mandato de segurança solicitada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Uma testemunha da Ebserh, pertencente ao quadro funcional da empresa desde 2014 e que atua em função gerencial, disse que até março de 2022 as lactantes na unidade de Dourados eram afastadas do labor por até dois anos. Nesse sentido, tinham resguardado o direito de alimentarem seus filhos por tempo consideravelmente maior, sem qualquer necessidade ou exigência de atestado médico, o que assegurava uma condição mais benéfica aderente ao contrato de trabalho delas.
Portanto, com base em depoimentos e outros conjuntos de provas do MPT, o magistrado reconheceu que diversas trabalhadoras lactantes foram indevidamente inseridas em trabalhos insalubres. A situação esta em desacordo com a própria matéria da CLT que trata da situação.
Ainda de acordo com a decisão liminar, caso possível, a realização das atividades por essas trabalhadoras se dará mediante adoção de regime de trabalho remoto ou teletrabalho, enquanto durar a condição de lactante.
Ilicitudes nos hospitais
A situação das trabalhadoras lactantes no Hospital Universitário somente ficou conhecida depois que o Ministério Público do Trabalho recebeu denúncia sigilosa, em março deste ano, relatando que mulheres gestantes estariam trabalhando em ambiente hospitalar insalubre.
No entanto, antes disso, em 24 de fevereiro, as servidoras lactantes foram convocadas para retornarem prontamente às atividades, em ambiente insalubre, sendo expostas a diversos patógenos, como o novo coronavírus. Insatisfeitas, todas assinaram, no dia 1º de março, um pedido de esclarecimentos endereçado às unidades competentes do hospital.
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