Na tarde deste domingo, dia 30 de abril, na Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), teve início o 33º Concurso Público para provimento do cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. Nesta primeira etapa, composta pela prova objetiva seletiva, 2.829 candidatos compareceram, o que representa uma abstenção de apenas 24,51%. Do total de 3.748 inscritos, 63 candidatos se autodeclararam com deficiência e 570 negros.
A comissão responsável pelo concurso, presidida pelo Des. Sérgio Fernandes Martins, igualmente presidente do TJMS, acompanhou os trabalhos executados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pelas duas primeiras etapas do concurso. Os demais membros da Comissão também estavam presentes: Desa. Elizabete Anache, Des. Dorival Renato Pavan, o procurador-geral de justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda, e o advogado Luiz Rene Gonçalves do Amaral.
A primeira prova foi composta por 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, sendo atribuído o valor de 0,1 ponto para cada questão respondida de acordo com o gabarito oficial, a ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) e divulgados na internet, nos sítios eletrônicos da FGV e do TJMS, na data provável de 2 de maio.
Saiba mais – O concurso visa o provimento de 15 vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de juiz substituto, sendo 5% do total das vagas reservadas para candidatos com deficiência e 20% destinadas a candidatos negros. O certame será composto por cinco etapas, sendo a primeira e a segunda executadas pela Fundação Getúlio Vargas, e as demais pela sua comissão organizadora. Todas, no entanto, serão realizadas em Campo Grande.
Nas duas primeiras etapas, os candidatos farão a prova objetiva seletiva, a prova discursiva e a prática – todas de caráter eliminatório e classificatório, e com duração de cinco horas.
A prova discursiva conterá 10 questões dissertativas acerca de quaisquer dos pontos do conteúdo programático exigido. Já a prova prática consiste na lavratura de duas sentenças, uma criminal e outra cível, em dias distintos.
Na terceira etapa, com caráter eliminatório, os candidatos classificados nas duas primeiras fases serão convocados para, no prazo de 15 dias úteis, requererem sua inscrição definitiva, mediante formulário próprio por ele assinado e dirigido ao Presidente da Comissão do Concurso, Des. Sérgio Fernandes Martins. A comissão organizadora então fará sindicância da vida pregressa e investigação social do candidato, o qual deverá se submeter a exames de saúde e psicotécnicos, por ele próprio custeados.
A quarta etapa corresponde à prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, momento em que os candidatos serão arguidos pelos examinadores, individualmente, por 15 minutos cada. A quinta e última fase do certame consiste na avaliação dos títulos apresentados pelos candidatos no momento de sua inscrição definitiva e entregues na Secretaria da Magistratura do TJMS.
O prazo de validade do concurso será de dois anos, contados da publicação da homologação do resultado final, prorrogável, uma única vez, por igual período, a critério do Tribunal de Justiça. O concurso estará sob a supervisão da comissão do concurso do TJMS, com a participação, em todas as etapas, de representante da OAB/MS e do MPMS.
São requisitos para investidura cargo de juiz substituto: ser brasileiro, ou de naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto n. 70.391/1972; estar em gozo de seus direitos civis e políticos; estar em dia com as obrigações eleitorais e com o serviço militar (se do sexo masculino); ser bacharel em Direito com diploma reconhecido; ter, no mínimo, três anos de atividade jurídica depois de formado; não registrar antecedentes criminais; gozar de sanidade física e mental, dentre outros requisitos.
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