A Anoreg-MS (Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso do Sul) emitiu nesta quarta-feira (25) um comunicado de alerta para tentativa de golpe utilizando nome de cartórios para intimidações falsas de pagamento de dívidas.

Criminosos se passam por cartórios e enviam uma mensagem para vítimas como uma intimação de protesto falsa para pagamento de dívida. Conforme a Anoreg-MS, a recomendação é entrar em contato com um Cartório de Protesto

Muitas vezes com dados pessoais reais, os documentos utilização de brasão da república, mas com informações falsas, e de supostas dívidas das pessoas estão sendo enviadas por fraudadores que se passam por Cartórios, utilizando o nome Serv. Registro e Processamento Extrajudicial de Títulos, nomenclatura que não existe.

A fraude já prejudicou milhares de pessoas que pagaram as supostas dívidas a um cartório falso. As intimações forjadas de pagamento tratam de uma falsa taxa associativa à Associação dos Empreendedores de Campo Grande, contam um brasão da República do Brasil, DDD de contato de Goiás. Golpe semelhante já vinha sendo utilizado por um site falso denominado cenaprot.com.

Com se proteger

Em caso de recebimento de intimação, seja por meio postal ou eletrônico, a recomendação é confirmar a veracidade da notificação. Para isso, é preciso telefonar para o Cartório e/ou acessar o site oficial www.pesquisaprotesto.com.br para consultar, de forma gratuita, pelo número do CPF ou CNPJ. O portal oferece informações sobre a existência de protestos em nome do interessado, o cartório onde o título foi registrado, o endereço e o telefone para contato. Se for o caso, com essas informações, o devedor pode conferir a veracidade do documento.

Outro ponto de atenção é o prazo do protesto, tendo em vista que os golpistas costumam ignorar e exigir pagamento imediato. Por lei, os devedores têm até três dias úteis para pagar o valor devido, após a intimação do Cartório. Nesse prazo, eles podem entrar em contato com a pessoa ou empresa a quem supostamente esteja devendo, e com o Cartório. Caso a cobrança seja indevida, é possível entrar com pedido de sustação judicial do protesto.

“A Anoreg/MS orienta que se a pessoa receber uma intimação de um cartório de protesto, mas não conhecer a origem do débito, ou até mesmo o credor, que procure o tabelionato de protesto de sua cidade. Vale lembrar que há cartórios de protesto em todas as comarcas do Estado”, disse o presidente da unidade regional, Leandro Corrêa.

O site oficial da Central Nacional do Protesto é www.pesquisaprotesto.com.br – único sistema de gerenciamento de banco de dados que oferece à população uma série de serviços dos cartórios de protesto de forma eletrônica. O site da Anoreg/MS conta com a listagem de todos os cartórios do Estado e podem ser consultados pelo site anoregms.org.br/cartorios-2/

Estelionato

Caso uma empresa ou pessoa física tenha sido vítima do golpe ou tenha recebido a ligação do estelionatário, orienta-se que a vítima procure as autoridades competentes para registrar a ocorrência e denunciar o crime de estelionato “É necessário denunciar, porque é um crime de estelionato”.

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