O mais recente episódio do Programa “Cidadão Nota 10”, da apresentadora Marinalva Pereira, recebeu a advogada de Campo Grande Leticia Ribeiro, durante uma entrevista informativa onde foi abordado sobre a proteção de dados pessoais, abertura de empresas por meio digital, segurança digital e pagamentos por boleto na internet.
No início do bate-papo, a especialista em direito do consumidor cita a LGPD (Lei Geral de Proteção de dados) que, segundo Letícia, fez uma revolução dentro da nossa sociedade, principalmente dentro das empresas. “A LGPD é uma lei que protege o nosso nome, imagem, fotografia, biometria, que muita das vezes compartilhamos para a personalização de alguns serviços.”
Marinalva pegou o exemplo de uma internauta que é cadastrada no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e criticou bancos consignados que a ligam já sabendo de alguns dados pessoais, como o CPF. “Não é normal, pois a primeira pessoa que deveria saber que um beneficio foi concedido é quem buscou esse beneficio e não os bancos.”
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Porém, nessa ocasião existe duas situações diferentes, segundo Leticia. “Pessoas que utilizam de informações pessoais a fim de fraude/estelionato, e como no exemplo, a contribuinte teve o beneficio e outro banco ficou sabendo e ofertou um empréstimo.”
De acordo com a doutora, há um compartilhamento de informações entre as autarquias e os beneficiados que estão cadastrados no INSS e o banco. “Nas duas ocasiões exigem cuidados, não é comum que essas informações sejam compartilhadas diretamente com os bancos. Inclusive já houve processos contra o INSS nesse sentido de compartilhamento de dados, proibindo essa ação.”
“Recentemente o INSS criou uma ferramenta para autorizar ou não o acesso de bancos, para assim ofertar empréstimos. Mas infelizmente temos essa situação, por isso a necessidade urgente da prática LGPD”, completa.
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“A pergunta que o consumidor deve fazer é como esse banco teve acesso aos meus dados? Você pode questionar ao banco e pedir a exclusão. Caso não for feita, cabe-se medidas administrativas,” explica a advogada.
LGPD
A legislação se fundamenta em diversos valores, como o respeito à privacidade; à autodeterminação informativa; à liberdade de expressão, de informação, comunicação e de opinião; à inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem; ao desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação; à livre iniciativa, livre concorrência e defesa do consumidor e aos direitos humanos de liberdade e dignidade das pessoas. Acesse também: Proliferação de escorpiões assusta moradores da Capital: veja como se prevenir
