Estará publicado no Diário da Justiça desta quarta-feira, dia 12 de julho, o edital com a divulgação do resultado preliminar da prova objetiva do 3º Processo Seletivo para Ingresso no Programa Residência Judicial. O edital torna pública a lista de classificação geral dos candidatos na primeira etapa do certame e traz ainda a lista específica da pontuação da prova dos candidatos que se autodeclaram negros e dos que se declararam na condição de pessoa com deficiência.
Importante lembrar que a condição dos candidatos como pessoa com deficiência e dos que se autodeclararam negros será verificada pela comissão organizadora do processo seletivo. Os candidatos na condição de pessoa com deficiência serão submetidos a exame médico e verificação de compatibilidade da deficiência com as atribuições da vaga de Residente Judicial. Os que se autodeclararam negros serão submetidos à entrevista para verificação da condição de pessoa negra, considerados os critérios de fenotipia do candidato.
Ressalte-se que o candidato que desejar interpor recursos contra o gabarito da prova objetiva terá dois dias úteis para fazê-lo, a contar do primeiro dia útil após a publicação do edital, exclusivamente pelo e-mail residenciajudicial@ tjms.jus.br.
As decisões proferidas nos pedidos de recursos têm caráter terminativo, constituindo-se em única e última instância. Após análise de eventuais recursos, com o gabarito definitivo, será disponibilizada a classificação com a pontuação final da prova objetiva, além da pontuação da prova de títulos.
Entenda – Para esta edição do processo seletivo houve 255 inscritos para as 12 circunscrições, no entanto, somente 215 candidatos compareceram para realizar a prova, que teve caráter eliminatório e classificatório. As provas foram realizadas nas comarcas de Aquidauana, Campo Grande, Coxim, Corumbá, Dourados, Jardim, Maracaju, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas. De acordo com o Des. Marco André Nogueira Hanson, vice-diretor da Escola Judicial (Ejud/MS) e coordenador deste terceiro processo seletivo, 30 vagas serão destinadas para Campo Grande e outras 30 vagas serão para comarcas do interior.
A Residência Judicial é constituída pelas etapas Residência I, Residência II e Residência III, com carga horária de 20 ou 30 horas semanais, com duração máxima de um ano para cada etapa. Nessa proposta, parte das atividades é cumprida em gabinete, supervisionada por um magistrado orientador e a outra será cumprida sob a responsabilidade da instituição de ensino conveniada. Além da prática jurídica, o residente deverá frequentar o curso de preparação para a magistratura e, ao término da participação no programa, o residente judicial recebe o certificado expedido pelo Tribunal de Justiça, valendo como prova de atividade jurídica.
Ressalte-se que o programa de Residência Judicial no Tribunal de Justiça de MS é regulamentado pela Resolução nº 225/19 e dispõe que a prática será orientada por magistrado vitalício, pertencente ao Judiciário sul-mato-grossense, por isso a consulta do gestor do programa.
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