Na sessão de hoje (6) na Câmara Municipal de Campo Grande, professores lotaram o plenário com objetivo de sensibilizar os parlamentares no sentido de intermediar o diálogo com a Prefeitura. Os profissionais da educação pública da Reme (Rede Municipal de Ensino) votaram por iniciar greve no dia 02 de dezembro até o dia 09 de dezembro, com possibilidade de extensão desse período.
Na semana passada a prefeitura tentou na Justiça, barrar o movimento, alegando ser inconstitucional, já que, a educação é considerada serviço essencial. Após duas liminares, a greve foi mantida e o prazo para que o sindicato explicasse ao Judiciário que a paralisação era necessária e constitucional também mantido para esta terça-feira (6).
A correção salarial deveria ser aplicada de forma escalonada: 5,03% em abril (já cumprido), 10,39 % em novembro e 4,78% em dezembro. O presidente da Casa, vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão, abriu a Palavra Livre para os representantes do movimento.
“Estamos aqui não simplesmente por aumento de salário. Estamos aqui por uma valorização da educação que foi interrompida. Demos meses para o Executivo regularizar suas contas e cumprir a lei. Não é simplesmente uma lei: foi um compromisso. Estamos aqui para dizer o seguinte: esse pessoal, quando vocês olham para eles, não são esses professores que vocês têm que atender. Estamos falando de 115 mil crianças que, de alguma forma, estão prejudicadas”, disse o professor Gilvano Kunzler Bronzoni, presidente-eleito da ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública).
A Prefeitura alega que a concessão do reajuste vai ferir a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), e ofereceu à categoria aumento de 4,38% e auxílio alimentação de R$ 400. Os vereadores já assinaram um Manifesto de Apoio aos profissionais e uma reunião deve ser agendada com os representantes da categoria ainda esta semana.
“Essa é uma luta coletiva, pela valorização da educação. Viemos cobrar apoio irrestrito no cumprimento da lei. Ela foi construída com diálogo, debate e conversas. Depois que vira lei, é um instrumento jurídico que tem que ser cumprido. Não é negociação, não é ceder. A qualidade do ensino passa pela valorização. Fizemos a lei postergando, pois não somos intransigentes. Se alguém fez politicagem, não foi a categoria. Se a prefeita judicializou para enfraquecer o movimento, não vai conseguir. Só vai enfurecer e fortalecer”, avisou Lucílio de Souza Nobre, atual presidente do Sindicato.
Aprovada em março de 2022, a lei 6.796/22, ainda não foi cumprida em Campo Grande, desde que a prefeita Adriane Lopes (Patri), assumiu o Executivo Municipal. A a categoria, por meio da ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública), enfrenta o empasse para receber o reajuste salarial de 10,39%.
Com informações da assessoria de imprensa da CMCG.
