Um recente relatório divulgado pela coordenadora nacional de Fiscalização do Trabalho Infantil substituta, Luíza Carvalho Fachin, revelou uma triste realidade: entre janeiro e setembro deste ano, auditores-fiscais do trabalho identificaram 1.871 crianças e adolescentes executando alguma forma ilegal de trabalho infantil. Esse número representa um aumento preocupante de 14% em comparação com o mesmo período de 2022.

O impactante anúncio ocorreu durante um evento da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho (Enit), vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego, em Brasília, na sexta-feira, 20 de outubro.

Luíza Carvalho Fachin lamentou o resultado, enfatizando que, de janeiro de 2021 até o mês passado, mais de 6 mil crianças e adolescentes foram encontradas trabalhando irregularmente em diversos setores econômicos. Uma informação relevante é que muitos desses jovens poderiam trabalhar legalmente, uma vez que a legislação brasileira autoriza a contratação de adolescentes a partir dos 14 anos de idade na condição de aprendizes e de jovens a partir dos 16 anos para atividades não prejudiciais à sua integridade física, mental e social.

De acordo com Luíza, 87% dos adolescentes afastados do trabalho infantil já tinham idade para serem contratados como aprendizes. Isso destaca a necessidade de conscientização e fiscalização mais rigorosa para garantir que os jovens tenham acesso a oportunidades de trabalho legal e seguras.

Dos 1.871 casos identificados, 66% envolviam adolescentes de 16 e 17 anos, enquanto outros 21% tinham entre 14 e 15 anos. A grande maioria (78%) era do sexo masculino. Os setores econômicos mais afetados eram o comércio e reparação de veículos (28%), alojamento e alimentação (24%), indústria de transformação (14%) e agricultura e pecuária (11,5%).

O trabalho infantil é considerado uma grave violação dos direitos das crianças e adolescentes, representando uma forma de exploração prejudicial ao seu desenvolvimento. Isso inclui todas as atividades laborais executadas por crianças e adolescentes, sejam elas remuneradas ou não. Uma das formas mais comuns e prejudiciais é o trabalho infantil doméstico, que envolve crianças realizando tarefas domésticas na casa de outras pessoas, como babás, cuidadores de idosos e cozinheiros.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) aponta que as crianças envolvidas em trabalho doméstico são “trabalhadores invisíveis” e vulneráveis. Segundo Henrique Mandagará de Souza, secretário nacional de Inspeção do Trabalho substituto, o trabalho infantil doméstico é ainda mais invisível e difícil de combater.

Em resposta a esse problema, a Secretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, iniciou a primeira operação nacional de combate ao trabalho infantil doméstico em agosto deste ano. As ações de fiscalização ocorreram em 15 unidades federativas, em colaboração com o Ministério Público do Trabalho, conselhos tutelares e secretarias estaduais de Assistência Social. Nesse primeiro operativo, foram identificados 112 adolescentes em situação de trabalho infantil doméstico, e mais de 160 empregadores domésticos foram notificados.

Luíza Fachin enfatizou que este primeiro operativo foi bem-sucedido e quebraram o paradigma da dificuldade de combater o trabalho infantil doméstico. Agora, eles estão planejando uma segunda operação, focada principalmente nos estados que não participaram da primeira ação.

Para denunciar possíveis casos de trabalho infantil, o Sistema de Denúncia de Trabalho Infantil (Sistema Ipê) da auditoria-fiscal do trabalho está disponível como uma ferramenta importante para conscientização e combate a essa prática prejudicial às crianças e adolescentes no Brasil.

Com informações dE Alex Rodrigues Repórter da Agência Brasil