Nesta segunda-feira (3), a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, assinou duas portarias que garantem a recomposição financeira para os serviços residenciais terapêuticos (SRT) e os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) em todo o país. O valor total destinado é de mais de R$ 200 milhões, que serão incorporados ao orçamento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) até o final de 2023. No decorrer de um ano, o Ministério da Saúde irá repassar um montante de R$ 414 milhões para os estados.
O anúncio ocorreu durante a realização da 17ª Conferência Nacional de Saúde, que está em andamento até quarta-feira (5) em Brasília. O evento reúne representantes da sociedade civil, entidades e movimentos sociais para discutir questões prioritárias do sistema público de saúde, incluindo a saúde mental. O aumento de 27% no orçamento da rede pretende fortalecer a assistência à saúde mental no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
O valor a ser repassado será direcionado para os 2.855 Caps e 870 SRT existentes no país. De acordo com o Ministério da Saúde, todas as instituições receberão a recomposição financeira, com os recursos sendo incorporados ao limite financeiro de média e alta complexidade dos estados, Distrito Federal e municípios com unidades habilitadas.
Durante o evento, Nísia Trindade ressaltou a importância do fortalecimento do SUS e da democracia, dois pontos de consenso destacados nos encontros preparatórios da conferência. A ministra salientou a relevância da saúde mental no contexto atual, mencionando retrocessos e negacionismo observados no país nos últimos anos, agravados pela pandemia de COVID-19. Ela também apontou a solidão e o crescente individualismo como questões que afetam as pessoas atualmente, especialmente devido ao uso tóxico das redes sociais.
Desde março, o Ministério da Saúde habilitou 27 novos Caps, 55 SRT, quatro unidades de acolhimento e 159 leitos em hospitais gerais, principalmente em estados do Nordeste. Esses novos serviços estão distribuídos em Alagoas, Bahia, Maranhão, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Acre, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul.
Neste ano, o ministério criou o departamento de Saúde Mental, responsável por retomar a habilitação de novos serviços e iniciar estudos para recompor o financiamento dos Caps e SRT. Estudos acadêmicos destacam que a ampliação de serviços comunitários de saúde mental reduz a demanda por hospitalização, proporcionando melhor qualidade de vida à população.
A Conferência Nacional de Saúde ocorre a cada quatro anos desde 1986, para estabelecer e construir políticas públicas do SUS em conjunto. Gestores, fóruns regionais, organizações da sociedade civil, movimentos sociais e outros atores se reúnem durante o evento, organizado pelo Conselho Nacional de Saúde e pelo Ministério da Saúde. A edição deste ano tem como lema “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia”.
Segundo o ministério, mais de 2 milhões de pessoas participaram das etapas preparatórias e cerca de 6 mil são esperadas durante a semana em Brasília. Serão discutidas diretrizes e um total de 329 propostas que auxiliarão as decisões do governo federal para a rede pública de saúde nos próximos anos. A conferência é um instrumento constitucional que visa promover a participação social ativa, resgatando o espírito do SUS e da democracia.
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