Em uma importante iniciativa de combate às hepatites virais, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que institui o “Julho Amarelo” no país. Esse mês será dedicado à conscientização sobre os riscos das hepatites virais, formas de prevenção, assistência, proteção e promoção dos direitos humanos relacionados à doença. A lei foi assinada também pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, e foi originada pelo atual ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, quando ele ainda era deputado federal.

O Julho Amarelo trará uma série de atividades em todo o território nacional. Entre elas, estão a iluminação de prédios públicos com luzes amarelas, a promoção de palestras e atividades educativas, campanhas de mídia e a realização de eventos. A implementação dessas ações seguirá os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), de forma integrada, envolvendo toda a administração pública e, especialmente, instituições da sociedade civil organizada e organismos internacionais.

A sanção da lei ocorre em um momento crucial para as políticas de saúde pública voltadas às hepatites virais. Segundo Draurio Barreira, diretor do Departamento de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis do Ministério da Saúde, o Governo Federal busca retomar o protagonismo internacional do Brasil no combate às hepatites B e C, consideradas problemas de saúde pública, até 2030. A eliminação dessas doenças torna-se agora uma política de Estado, não apenas ministerial, reforçando o comprometimento do país em enfrentar essa grave questão de saúde.

As hepatites virais representam um sério problema de saúde pública e, na maioria dos casos, são assintomáticas, o que dificulta o diagnóstico e tratamento oportunos. No Brasil, as hepatites mais comuns são causadas pelos vírus A, B e C. Há também o vírus da hepatite D, mais prevalente na região Norte do país, e o vírus da hepatite E, encontrado com maior frequência na África e na Ásia. Infecções causadas pelos vírus das hepatites B ou C muitas vezes se tornam crônicas, com sérias consequências para a saúde.

Dados da Organização Mundial da Saúde apontam que aproximadamente 240 milhões de pessoas têm infecção crônica pelo vírus B, sendo responsável por 47% das mortes relacionadas às hepatites virais. Além disso, outras 150 milhões de pessoas têm infecção crônica pelo vírus C, responsável por 48% das mortes relacionadas a essas infecções. Isso resulta em cerca de 1,4 milhão de mortes anuais em todo o mundo, tornando as hepatites virais uma questão de saúde pública global comparável em termos de mortalidade ao HIV e à tuberculose.

A vacinação é a principal medida de prevenção da hepatite B, que registrou mais de 264 mil casos diagnosticados no Brasil entre os anos de 2000 e 2021. Já no caso da hepatite C, o desafio está na detecção do marcador da doença por meio de testes. Caso o resultado seja positivo, o tratamento é realizado com antivirais de ação direta durante 12 semanas. Vale ressaltar que a hepatite C é considerada uma epidemia mundial, e no Brasil foram notificados mais de 279 mil casos entre os anos de 2000 e 2021.

A transmissão das hepatites virais pode ocorrer por meio de relações sexuais, compartilhamento de material para uso de drogas ou uso pessoal, transfusões de sangue, procedimentos cirúrgicos que não seguem as normas de biossegurança, hemodiálise e também entre pessoas privadas de liberdade. Isso significa que populações em situação de vulnerabilidade social estão mais propensas a contrair o vírus.

Combate

Atualmente existem testes rápidos disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS) para detecção da infecção pelos vírus B e C. É recomendado que todas as pessoas sejam testadas pelo menos uma vez na vida para esses tipos de hepatite, e populações mais vulneráveis devem fazer testes periodicamente.

Com o intuito de intensificar as ações de combate às doenças que afetam especialmente as populações mais vulneráveis, nove ministérios se uniram para elaborar estratégias de eliminação dessas enfermidades. O Comitê Interministerial para Eliminação da Tuberculose e Outras Doenças Determinadas Socialmente (CIEDS) foi instalado em junho deste ano e funcionará até janeiro de 2030. O plano de trabalho inicial do comitê envolve o combate a 11 doenças, incluindo malária, esquistossomose, doença de Chagas e hepatites virais, além da transmissão vertical da sífilis, hepatite B e HIV. Essa estratégia está alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela ONU.

O objetivo é eliminar a maioria dessas doenças como problemas de saúde pública, como a Doença de Chagas, malária, hepatites virais, tracoma, filariose, esquistossomose, oncocercose e geo-helmintíases. Para outras enfermidades, como tuberculose, HIV e hanseníase, a meta é atingir as metas operacionais de redução e controle propostas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) até 2030. No caso do HIV, sífilis e hepatite B, o objetivo é eliminar a transmissão vertical, interrompendo a passagem dessas doenças de mãe para filho.

A instalação do CIEDS reconhece que garantir o acesso apenas ao tratamento de saúde não é suficiente para alcançar essas metas. É necessário implementar políticas públicas interdisciplinares focadas na equidade em saúde e na redução das desigualdades sociais, abordando diretamente as causas desses problemas.

Com a sanção da lei que institui o Julho Amarelo e a criação do CIEDS, o Brasil demonstra um comprometimento forte no combate às hepatites virais e outras doenças determinadas socialmente. Essas iniciativas visam conscientizar a população sobre os riscos das hepatites, promover a prevenção, garantir assistência adequada, proteção dos direitos humanos e eliminar essas doenças como problemas de saúde pública.

Ações como iluminação de prédios públicos, palestras educativas, campanhas de mídia e eventos serão realizadas durante o Julho Amarelo. A integração dessas atividades com o SUS, a administração pública e instituições da sociedade civil e organismos internacionais reforça a importância da união de esforços para enfrentar esse desafio de saúde.

Importância

É fundamental destacar que as hepatites virais representam um problema global significativo, causando milhões de mortes a cada ano. A vacinação contra a hepatite B e o diagnóstico precoce da hepatite C são medidas cruciais para prevenção e tratamento dessas doenças. Além disso, é essencial ampliar os testes para detecção, especialmente entre populações vulneráveis, a fim de garantir um combate efetivo às hepatites virais.

Com o estabelecimento do CIEDS, que reúne ministérios e busca eliminar diversas doenças que afetam as populações mais vulneráveis, o Brasil reafirma seu compromisso em promover a equidade em saúde e reduzir as desigualdades sociais relacionadas à saúde. Através de uma abordagem interministerial e intersetorial, busca-se não apenas tratar as doenças, mas também enfrentar as causas subjacentes que contribuem para sua disseminação.

A sanção da lei do Julho Amarelo e a criação do CIEDS são passos importantes para intensificar a luta contra as hepatites virais e outras doenças determinadas socialmente no Brasil. Com a conscientização da população, implementação de medidas preventivas, garantia de assistência adequada e promoção de políticas públicas efetivas, espera-se avançar na eliminação dessas doenças, melhorando a saúde e o bem-estar de todos os brasileiros.

Com informações do Ministério da Saúde