Medida foi tomada pelo impasse de negociação entre autoridades em saúde pública e o laboratório
Por Camila Farias – Jornal O Estado
O Laboratório de Bio-Histocompatibilidade Molecular de Mato Grosso do Sul, que é o único habilitado para a realização de exames de compatibilidade para transplantes, suspendeu seus serviços, em meio ao impasse com a administração pública, que não renovou o serviço.
Duas semanas após o início da paralisação nos transplantes e exames, a SES (Secretaria de Estadol de Saúde) abriu, em caráter emergencial, uma licitação para a contratação de um novo laboratório.
Em nota enviada a O Estado, a SES esclarece que a execução da prestação de serviço laboratorial de histocompatibilidade é de competência do município de Campo Grande, conforme consta na Portaria de Consolidação nº 004/2017, justamente por ser gestão plena da saúde.
“Cabe à SES-MS, por meio da Central Estadual de Transplante, a GESTÃO deste serviço no Estado, como: organizar, coordenar, regular, receber notificações, gerenciar, determinar encaminhamento, providenciar transporte, notificar, encaminhar relatórios, avaliar, controlar, fiscalizar, não havendo obrigatoriedade de executar ou de contratar a terceiros os serviços”, informou.
A nota detalhou ainda que, durante mediação realizada no Ministério Público, a secretaria aceitou dobrar o valor repassado ao laboratório, a fim de evitar a interrupção do serviço. Assim, o Estado pagou desde abril R$ 2.623.004,05, valor igual ao que o município recebeu do Ministério da Saúde no mesmo período. Esses valores são tudo o que Campo Grande usa para remunerar o contrato com o Laboratório Biomolecular, não gastando recurso municipal.
“Ainda assim, o município decidiu inexplicavelmente a não fazer novo contrato com o Laboratório Biomolecular conforme comunicado à SES-MS e ao MPE. Assim, pela responsabilidade do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, tanto mais quando se trata de preservar a vida das pessoas, a SES-MS está fazendo todos os esforços possíveis, inclusive já tendo aberto processos de inexigibilidade e emergencial, para a retomada dos serviços laboratoriais”, destacou.
A Santa Casa de Campo Grande espera que a situação se regularize o quanto antes, mas reforça que até haver um laboratório em pleno funcionamento no Estado não será possível realizar procedimentos de doação de órgãos e tecidos e medula.
“Destacamos ainda que quanto maior o tempo de negociação, maior será o prejuízo para o serviço, levando em consideração que a avaliação da compatibilidade entre doador e receptor é fundamental”, informou o hospital.
Vale lembrar que a Santa Casa enviou, na última quarta- -feira (10), ofício às secretárias responsáveis pela saúde pública, Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), SES (Secretaria de Estado de Saúde), ao CRM (Conselho Regional de Medicina) e Ministério Público, formalizando essa preocupação com os procedimentos.
A equipe do jornal O Estado conversou com a médica nefrologista Rafaella Campanholo, responsável por transplantes renais no hospital, que afirmou que a conduta é no mínimo um descaso com os pacientes.
“Em se tratando de um procedimento tão complexo que é o transplante e que poucos lugares têm a oportunidade de tê-lo, e nós temos o privilégio de ter isso aqui. Então isso, sim, é uma situação extremamente preocupante, pois se trata de um retrocesso. Tudo que foi conquistado até simplesmente vai deixar de existir de uma hora pra outra”, destacou.
Ela aponta também que a paralisação não prejudicará apenas os transplantados, mas também quem precisa entrar na lista de espera pela doação de órgãos, não só em Mato Grosso do Sul, mas no país inteiro.
Em contrapartida
A Sesau informou que oficiou o Estado a respeito da necessidade de nova licitação, no dia 29 daquele mês. Desde então o município aguarda o retorno do órgão, tendo reforçado o alerta por diversas vezes.
Ontem (15), a secretaria confirmou a O Estado que este serviço é custeado pelo Ministério da Saúde, não tendo aporte financeiro do Estado e do município. A proposta apresentada pelo Estado seria com o objetivo de manter a continuidade do contrato com o laboratório pelo município, o que vai de encontro, inclusive, com a portaria em questão.
“Dessa forma, cabe à Secretaria Estadual de Saúde dar o devido encaminhamento para que seja formalizada a contratualização. Em janeiro deste ano, o município já havia encaminhado ofício ao Ministério Público Estadual alertando sobre o prazo de vencimento do contrato e a necessidade da SES garantir a manutenção dos exames. Em março deste ano, a SES também foi oficiada sobre a situação, diante do vencimento previsto do contrato em julho.
Neste período, nenhuma decisão por parte do órgão estadual foi tomada. Por fim, é importante ressaltar que a contratualização é de responsabilidade do Estado”, finalizou a nota.
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