80% da população carcerária no estado de MS é atendida com serviços de saúde e atendimento psicológico

foto: Agepen
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As unidades básicas de saúde em parceria com a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário(Agepen), Secretaria Estadual de Saúde e municípios oferecem atendimentos médicos de Clínica Geral, odontológicos básicos, psiquiatria e procedimentos de enfermagem dentro dos presídios de Mato Grosso do Sul, como parte da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional.

 O financiamento das equipes multidisciplinares de atenção primária e saúde mental é realizado pelos Ministérios da Saúde e da Justiça. As unidades penais de regime fechado possuem uma UBS com profissionais habilitados em sua área, que fazem parte da rede de atenção das unidades básicas de saúde fora do sistema prisional. 

Cerca de 80% dos atendimentos são realizados dentro das unidades prisionais, sem necessidade de escoltas externas, exceto para atendimentos de média e alta complexidade. As internações correspondem a apenas 0,08% do total de atendimentos, e os casos de urgência e emergência são direcionados aos pronto-atendimentos da região onde está inserida a unidade prisional. 

A Agepen está constantemente buscando aprimorar a assistência aos presos, bem como o suporte ao trabalho dos policiais penais, por meio de tratativas com representantes das secretarias de saúde e administrações de hospitais. A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional foi instituída em 2014, envolvendo União, Estado e Município e está totalmente ligada à rede SUS. Todo atendimento de saúde nas unidades prisionais é feito de acordo com as regras estabelecidas pela rede de atenção externa e apenas atendimentos mais complexos são realizados fora dos muros das prisões.

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