PP e PL de MS defendem tramitação do projeto que já colhe assinaturas
Defensores da prisão após condenação em segunda instância pretendem dar início a uma nova articulação política no Congresso Nacional para garantir a volta. Entretanto, os críticos da proposta reforçam os argumentos de preservação do princípio constitucional da presunção de inocência.
Embora ainda dependa de muita articulação política, que passa inclusive pelo desarquivamento das propostas de emenda à Constituição que rejeitadas em 2021, o cenário é de resistência por parte dos opositores da Lava Jato, especialmente os petistas.
A ideia defendida principalmente pelo senador Sergio Moro (União-PR) e pelo deputado federal Deltan Dallagnoll (Podemos-PR), em regra, determina o cumprimento da pena após o julgamento em segundo grau, no qual a culpa foi confirmada por exame de fatos e provas disponíveis.
Mas, caso haja chance de absolvição, anulação, substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direito ou alteração do regime de cumprimento de pena para o regime aberto, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o STF (Supremo Tribunal Federal) poderão suspender o cumprimento da pena, assim que receberem e examinarem, de forma inicial, os recursos que lhes forem apresentados.
Tanto Sergio Moro quanto Deltan Dallagnol terão de convencer os presidentes do senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL) a atender esse pedido, e para isso precisarão coletar assinaturas dos seus colegas senadores e deputados federais.
“Sou favorável, pois a morosidade do trânsito em julgado tem gerado inúmeras prescrições e a inafastável sensação de impunidade”, afirmou o deputado de Mato Grosso do Sul Marcos Pollon (PL), que inclusive fez desta luta pela prisão em segunda
instância uma das bandeiras de sua campanha.
“Não bastasse, a prisão em segunda instância já conta com a decisão de piso e a revisão de um colegiado”, completou Pollon ao justificar a sua posição. Outro parlamentar da bancada de Mato Grosso do Sul, Rodolfo Nogueira (PL) defende a volta da condenação em segunda instância por considerar importante que a população não permaneça com a impressão de que a Justiça demora muito para ser feita.
A favor da prisão, o deputado Luiz Ovando (PP) diz que o fim da prisão após condenação em segunda instância ocorreu no STF e uma mudança como essa deve vir por meio do Congresso Nacional. “Foi um julgamento político e não técnico do STF (Supremo Tribunal Federal), para beneficiar o ex-presidente Lula, vamos continuar tentando reverter a decisão”, ponderou Dr. Ovando.
Orientação do PT é não
Em contrapartida, Vander Loubet (PT) mantém a posição manifestada durante a aprovação da PEC que suspendeu a prisão após condenação em segunda instância.
O parlamentar manifestou-se apenas por meio de sua assessoria apresentando uma posição que segue a orientação do PT e que, juntamente com o centrão, foram os responsáveis pelo sepultamento da proposta que tentou ressuscitar a prisão após condenação em segunda instância.
Vander terá agora o reforço de Camila Jara, eleita pelo PT, e que nem quer falar sobre o assunto uma vez que, segundo se manifestou por meio da sua assessoria, não é bem da sua área de atuação, o que indica que deverá seguir a orientação do partido caso a proposta venha a entrar em discussão.
Embora em momentos distintos manifestaram posições diferentes, Dagoberto Nogueira e Beto Pereira (PSDB) agora preferem ficar mais à margem da discussão uma vez que, para voltar a tramitar a PEC que admite a prisão após condenação em segunda instância, terá de ser desarquivada.
“Fui a favor da PEC após algumas mudanças e agora teria que ver como virá a proposta, mas em princípio sou a favor da prisão após a condenação em segunda instância”, afirmou Dagoberto Nogueira.
Já Beto Pereira não retornou as ligações, mas em 2021 manifestou-se favorável à volta da prisão em e após a condenação em segunda instância. Acesse também: Beijo roubado é crime de importunação sexual, alerta Polícia Militar
