O programa que define diretrizes, objetivos, metas e estratégias voltadas para o avanço do ensino educacional, perderia a validade ontem (25)

O Plano Nacional de Educação (PNE) foi prorrogado até dia 31 de dezembro de 2025, por meio da Lei 14.934, de 2014, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi publicada hoje (26), no Diário Oficial da União.

O programa que define diretrizes, objetivos, metas e estratégias voltadas para o avanço do ensino educacional, perderia a validade ontem (25).

Inicialmente a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) apresentou ao Congresso o projeto de lei (PL) 5.665/2023, que estabelece a prorrogação do plano atual até dezembro de 2028, pois o Poder Executivo não enviou uma nova proposta de prorrogação ao Congresso Nacional que tinha o prazo até junho de 2023.

Os parlamentares aprovaram a proposta da senadora, mas com prorrogação até o final de 2024.

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