Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam, em sessão extraordinária nesta quarta-feira (13), Projeto de Lei para autorizar a Prefeitura da Capital a comprar vacinas para a COVID-19. A proposta autoriza a aquisição de vacinas aprovadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e não fornecidas pelo Programa Nacional de Imunizações, com objetivo de garantir a cobertura total de toda a população do Município.
A convocação para a sessão extraordinária foi publicada no Diário do Legislativo desta segunda-feira, assinada pelo presidente da Casa de Leis, vereador Carlos Augusto Borges. O Projeto de Lei será votado em regime de urgência, em única discussão e votação. A proposta prevê a compra em caráter emergencial, em conformidade com a Medida Provisória 1026/21, que busca facilitar a compra das vacinas, insumos e artigos necessários.
Na mensagem encaminhada ao Legislativo na proposta, a prefeitura esclarece que a proposição justifica-se “em razão da politização federal que se criou entorno da vacina, visando garantir que os munícipes de Campo Grande tenham a imunização contra a COVID-19, viabilizando para tanto o recebimento das doses de vacinas, aprovadas pela Anvisa até que o Plano Nacional de Imunização seja implementado e tenha o fluxo necessário”.
O projeto autoriza ainda a prefeitura a instituir ou participar de consórcios com estados e/ou municípios da federação, a fim de compartilhar recursos e tecnologias, realizar pesquisas ou desenvolver a capacidade de produção local de vacinas, especialmente por intermédio de órgãos e instituições públicas.
O remanejamento de recursos da Lei Orçamentária Anual, créditos suplementares, adicionais ou extraordinários também estão previstos para garantir o objetivo da lei, desde que mantida a finalidade para aplicação do recurso.
Acompanhe – A sessão extraordinária inicia às 9 horas e seguirá as mesmas medidas de biossegurança que vinham sendo adotadas pelos vereadores durante as sessões ordinárias. A votação acontece no Plenário Oliva Enciso, mas será fechada ao público, que poderá acompanhar a transmissão ao vivo pelo Facebook (https://www.facebook.com/camaracgms) ou canal no Youtube (https://www.youtube.com/camaramunicipalcg) da Casa de Leis.
Com assessoria
