Projeto de Resolução 500/22, que institui o Projeto “Escola na Câmara”, no âmbito da Câmara Municipal de Campo Grande será votado em única discussão. O objetivo é apresentar as atividades do Poder Legislativo Municipal aos estudantes das redes pública e privada de ensino, oferecendo-lhes a oportunidade de acompanhar as Sessões Ordinárias, após uma palestra de preparação inicial. O projeto é voltado aos alunos do 9º ano do Ensino Fundamental e de todo o Ensino Médio das escolas públicas e privadas.

Já em primeira discussão, será votado o Projeto de Lei 10.678/22, substitutivo ao Projeto de Lei 10.642/22. A proposta altera a Lei 6.711, de 9 de novembro de 2021, para dispor sobre a garantia da acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva e/ou visual vítima de violência doméstica e familiar.

Outros dois vetos do Executivo serão apreciados na sessão. Os vereadores avaliam veto parcial ao Projeto de Lei 10.602/22, do vereador Dr. Victor Rocha, que dispõe sobre a divulgação da quantidade de exames de mamografias realizados na rede pública de saúde.

O veto refere-se ao artigo 2º que estabelece como prazo para divulgação o 15º dia do mês subsequente à realização dos exames de mamografia. A Secretaria Municipal de Saúde argumenta que as informações são disponibilizadas pelo DataSus apenas dois meses depois.

Ainda será avaliado veto total ao Projeto de Lei 10.518/22, também de autoria do vereador Dr. Victor Rocha, que institui o Programa “Pequenos Atletas”, em Campo Grande.

No veto, a Secretaria Municipal de Educação argumenta inviabilidade na execução, por estar implementando na Rede Municipal de Educação o Projeto Esporte Escolar, que já contempla no calendário a edição de campeonatos escolares.