Durante a sessão ordinária de ontem (5) vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram o projeto de lei 10.484/22, de autoria do vereador Júnior Coringa (PSD), que institui a Política Municipal de Apoio aos Motoristas de Aplicativo de Mobilidade Urbana.
A proposta têm o objetivo de viabilizar à criação da Cooperativa Municipal de Motoristas de Aplicativos e à criação do Aplicativo Municipal de Mobilidade Urbana de Campo Grande, que repassaria o percentual mínimo de 95% dos valores das corridas realizadas pelos motoristas cooperados.
Autor da proposta, Júnior Coringa destacou que a criação do projeto foi motivada por diversos fatores como a alta dos combustíveis.
“Os custos cada vez maiores com combustíveis, manutenção e a crescente carga tributária, associados às altas taxas de serviço cobradas pelos aplicativos, por vezes consideradas inclusive abusivas, têm onerado excessivamente à população e desmotivado os motorista. É um massacre o que as multinacionais fazem com os motoristas de aplicativo em Campo Grande, dando uma porcentagem lá embaixo”, disse o vereador.
Coringa ressaltou que a medida não irá gerar custos ao Poder Público. “Optou-se pela vinculação das ações propostas a um programa municipal já em andamento, neste caso as incubadoras municipais de empresas, que assistem aos empreendedores do município em diversas áreas, incluindo a tecnológica”, disse o vereador.
Os aplicativos de mobilidade urbana surgiram em 2009 nos Estados Unidos e se popularizaram no Brasil a partir de 2012. Atualmente, estima-se que mais de 20 milhões de pessoas utilizem serviços como aplicativos de transporte.
Audiência pública
Em 6 de abril vereadores e motoristas de aplicativos participaram de uma audiência pública para debater o projeto, a reunião foi promovida pela Comissão Permanente de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Campo Grande.
Na ocasião, Coringa destacou que a criação do aplicativo municipal iria beneficiar principalmente a classe de motoristas. “A cooperativa não irá ter lucros, os passageiros terão preços mais justos e não irão mais cancelar corridas”, afirmou.
A também vereadora, Camila Jara (PT), ressaltou que a implementação do aplicativo insere Campo Grande no debate mais avançado sobre mobilidade urbana em todo o mundo.
“As empresas atuais mais exploram os trabalhadores do que garantem seu lucro, um app como esse para que o trabalhador tenha seu lucro devolvido garante justiça social, além de dar outras alternativas de transporte a população de Campo Grande”, ressaltou.
O projeto foi aprovado em primeira discussão e agora segue para sanção da prefeita Adriane Lopes (Patriota).
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