Em audiência pública promovida hoje (6), pela Comissão Permanente de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Campo Grande, vereadores e motoristas de aplicativos debateram o projeto de lei 10.484/22, que institui a “Política Municipal de Apoio aos Motoristas de Aplicativo de Mobilidade Urbana” e a criação do “Aplicativo Municipal de Mobilidade Urbana de Campo Grande”.

“Os custos cada vez maiores com combustíveis, manutenção e a crescente carga tributária, associados às altas taxas de serviço cobradas pelos aplicativos, por vezes consideradas inclusive abusivas, têm onerado excessivamente à população e desmotivado os motoristas”, disse o vereador Junior Coringa (PSD), autor do Projeto de Lei. “É um massacre o que as multinacionais fazem com os motoristas de aplicativo em Campo Grande, dando uma porcentagem lá embaixo”, disse indignado o vereador.

De acordo com o parlamentar autor da PL, com o aplicativo municipal, a classe de motoristas que irá sair ganhando. “A cooperativa não irá ter lucros, os passageiros terão preços mais justos e não irão mais cancelar corridas”, afirmou Coringa.

Na ocasião, o vereador André Luiz (Rede) destacou que o custo médio para a produção de um aplicativo de mobilidade urbana gira em torno de R$ 62 mil, tendo como base o URBS desenvolvido pela prefeitura de Curitiba, no Paraná.

“Em Curitiba a prefeitura desenvolveu um aplicativo feito para táxis, desde que reconhecida a utilidade pública do serviço de deslocamento móvel, é possível a prefeitura de Campo Grande fazer isso. R$ 62 mil é um custo irrisório para devolver o aplicativo”, disse.

Para a vereadora Camila Jara (PT), debater a implementação do aplicativo insere Campo Grande no debate mais avançado sobre mobilidade urbana em todo o mundo.

“As empresas atuais mais exploram os trabalhadores do que garantem seu lucro, um app como esse para que o trabalhador tenha seu lucro devolvido garante justiça social, além de dar outras alternativas de transporte a população de Campo Grande”, ressaltou.

Opinião dos motoristas

Em Campo Grande existem mais de 9 mil motoristas inscritos em aplicativos de transporte de passageiros, sendo que 2.500 trabalham ativamente no setor.

Presidente do Sindmob MS (Sindicato dos Motoristas de Aplicativo e Mobilidade Urbana), Diego Raulino acredita que a ideia é promissora, mas demonstrou preocupação quanto a administração do aplicativo.

“Se começar a plataforma hoje não vamos ter passageiros e motoristas suficientes, isso vai levar um tempo até ter o número de corridas suficiente. Quem vai tomar conta desse aplicativo? Eu não teria condições porque vivo dos aplicativos, não têm como disponibilizar meses para investir nessa ideia até dar certo”, argumentou Raulino.

O projeto de lei prevê que a Cooperativa de Motorista de Aplicativo seria responsável por repassar 95% dos valores das corridas realizadas por motoristas cooperados e gerir os 5% restantes das corridas.

“Pela experiência que eu tenho, 5% para a plataforma é pouco para manter, porque tem gastos com a hospedagem, funcionários, prédio, TI. Ele não garantiu 100% da incubadora, só 60%, o restante sairia do bolso dos associados”, enfatizou Diego Raulino.

Para o representante do agrupamento Rota MS, Leandro Correa, a criação do aplicativo dá a oportunidade dos motoristas ampliarem os lucros das corridas.

“Falta conhecimento para os motoristas, eles deduzem que será mais uma oportunidade de taxar o motorista quando é o contrário. Nós já somos taxados pelas multinacionais que subtraem de 30 a 40% dos valores das corridas”, explicou.

Para o presidente da AMAC (Associação de Motoristas por Aplicativo Campo-grandense), Jhonny Coelho,  é tudo muito vago, “nós não temos informações, não temos nada muito concreto, só o repasse de 95% do valor”, disse.

Segundo Coelho, é possível sustentar um software desse porte com 5% de repasse. “Se for um aplicativo local é completamente viável, por exemplo, eu consigo fazer isso no meu”, afirma o presidente da AMAC.

O vereador Junior Coringa acredita que embora a classe seja desunida, eles irão aderir ao aplicativo. “Acredito que eles não tenham outra alternativa, até porque os ganhos deles estão lá embaixo, e acho que eles não irão aguentar mais”, disse.

Coringa adianta que tiveram uma conversa com a prefeita Adriane Lopes (Patriota), com o ex-prefeito Marcos Trad (PSD) e com o presidente da Câmara, Carlão (PSB), e que todas as tratativas serão a favor dos motoristas e do aplicativo municipal.

Após os debates será criada uma comissão, responsável por administrar e aprimorar o projeto, que posteriormente irá para votação no plenário da Câmara.

Com informações e complemento de texto da repórter Beatriz Feldens.