Vereadores analisam LOA 2026 na última semana antes do recesso

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Foto: divulgação

Orçamento prevê receita de R$ 6,97 bilhões e recorde de emendas

 

A Câmara Municipal de Campo Grande entra na última semana de atividades antes do recesso parlamentar com a análise da LOA (Lei Orçamentária Anual) 2026 como principal pauta. A última sessão ordinária do ano está marcada para 18 de dezembro, enquanto a previsão é de que o relatório da LOA seja votado já na próxima terça-feira (16).

O Projeto de Lei 12.049/25, que estima a receita e fixa as despesas do município para o próximo ano, prevê um orçamento de R$ 6,974 bilhões, alta de 1,49% em relação a 2025, quando a peça orçamentária foi de R$ 6,871 bilhões.

Recorde de emendas

A LOA deste ano recebeu um número recorde de proposições: 736 emendas, das quais 731 foram consideradas aptas para discussão e votação após análise técnica e jurídica. Entre elas, estão 317 emendas impositivas, que obrigam o Executivo municipal a executar os valores previstos.

Cada vereador teve direito a R$ 830 mil em emendas, sendo 50% obrigatoriamente destinados à área da saúde. Além das propostas impositivas, foram apresentadas 410 emendas ordinárias e quatro de redação.

O relatório consolidado foi entregue pela Comissão de Finanças e Orçamento — composta pelos vereadores Otávio Trad (presidente), Landmark (vice-presidente), Maicon Nogueira, Fábio Rocha e Ronilço Guerreiro — ao presidente da Câmara, Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), e ao primeiro-secretário Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB).

Tramitação e próximos passos

A LOA será votada em primeira e segunda discussões. Após aprovação, o texto segue para sanção ou veto da Prefeitura de Campo Grande. Caso haja veto a alguma emenda, a matéria retorna ao plenário, onde os vereadores podem manter ou derrubar a decisão do Executivo.

Além da LOA e da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), os parlamentares também aprovaram o PPA (Plano Plurianual) 2026–2029, que recebeu 347 emendas, reforçando a intensa participação legislativa na definição das políticas públicas para os próximos anos.

Com a proximidade do recesso, a expectativa é que a votação da LOA 2026 movimente intensamente os debates no Legislativo municipal na reta final do ano.

 

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