Em única discussão e votação serão votados dois vetos parciais do Poder Executivo. O Veto Parcial ao Projeto de Lei n. 11.181/23, estabelece procedimentos e prazos de ações governamentais com recursos alocados de emendas parlamentares impositivas.
E também o Veto Parcial ao Projeto de Lei n. 11.108/23, que estima a receita e fixa a despesa do município de Campo Grande para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Já em segunda discussão e votação serão votados cinco Projetos.
O Projeto de Lei n. 11.040/23, de autoria do vereador Carlos Augusto Borges (Carlão), que estabelece programa municipal de identificação de lar atípico com pessoas com hipersensibilidade auditiva para residentes no município de Campo Grande/MS e dá outras providências.
Também o Projeto de Lei n. 11.064/23, de autoria do vereador Prof. André Luis, que altera o caput do Art. 1º da Lei n. 5.237, de 29 de novembro de 2013, que instituiu a Semana Municipal de Controle e Combate à Leishmaniose no município de Campo Grande-MS.
O Projeto de Lei n. 11.099/23, de autoria do vereador Clodoilson Pires, que institui o dia 18 de dezembro como data de comemoração municipal da doula, no âmbito do município de Campo Grande/MS.
Ainda o Projeto de Lei n. 11.121/23, de autoria dos vereadores Otávio Trad, Claudinho Serra e Beto Avelar, que institui o Programa nos Caminhos das hortas no município de Campo Grande e dá outras providências.
E o Projeto de Lei n. 11.187/23, de autoria do vereador Dr. Victor Rocha, que institui o dia e a semana municipal de conscientização e incentivo ao diagnóstico precoce de retinoblastoma no calendário de eventos da cidade de Campo Grande/MS.
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