Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul apreciaram e aprovaram proposta na sessão plenária mista de hoje (27).

Em redação final, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 28/2021, de autoria do deputado Antônio Vaz (Republicanos), que determina que os laudos médicos ou médicos-periciais que atestem o TEA (Transtorno do Espectro Autista), para fins de obtenção de benefícios previstos na legislação estadual às pessoas com deficiência, terão validade por prazo indeterminado, segue à sanção.