O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) suspendeu, na última terça-feira (10), o julgamento das ações em que o ex-presidente Jair Bolsonaro responde, por suposto abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2022. Durante a última sessão, o tribunal ouviu os advogados de acusação e defesa, além do MPE (Ministério Público Eleitoral), que defendeu o arquivamento das três ações contra o ex-presidente. A sessão será retomada na próxima terça-feira (17), quando começa a votação dos ministros.
As ações que Bolsonaro responde foram apresentadas pelo PDT, PT e PSOL. Na primeira, o PDT aponta uma transmissão ao vivo (live), que o ex-presidente fez pelas redes sociais. Segundo eles, dentro da biblioteca do Palácio da Alvorada, para apresentar propostas eleitorais e pedir votos a candidatos apoiados por ele. O segundo, seria outra transmissão realizada no dia 18 de agosto de 2022. Nesse dia, a acusação alega que Bolsonaro pediu votos para sua candidatura e para aliados políticos. A terceira acusação do PT e do PSOL questionam a realização de uma reunião de Bolsonaro com governadores e cantores sertanejos, entre os dias 3 e 6 de outubro, para declarar apoio político para a disputa do segundo turno.
Durante o julgamento, o advogado que defende Bolsonaro, Tarcísio Vieira de Carvalho, afirmou que não foi usada a estrutura estatal. “Essa reunião ocorreu na parte externa do palácio. Nas imagens, não aparece nenhum símbolo da República, não há simbolismo nenhum. Não aparece bandeira, brasão. Não houve ganhos eleitorais.” O advogado questionou também a legalidade do julgamento conjunto das três ações, medida que prejudica a defesa do ex-presidente.
Defendendo o arquivamento das ações, o MPE (Ministério Público Eleitoral) afirma que as transmissões não causaram impacto sobre a legitimidade do processo eleitoral. “Na ação em que se pede a áspera perda da inelegibilidade se exige que se caracterize a gravidade do ato, em termos de impacto substancialmente negativo sobre a legitimidade do feito”, afirmou o vice-procurador eleitoral, Paulo Gonet Branco.
Bolsonaro já foi condenado, em junho, à inelegibilidade por oito anos pela acusação de abuso de poder político, quando participou de uma reunião com embaixadores, em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, onde criticou o sistema eletrônico de votação. Caso seja condenado novamente, pode ficar inelegível pela segunda vez. (Com Agências)
Por Daniela Lacerda
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