Desde o início da campanha eleitoral em Mato Grosso do Sul, permitido a partir de 16 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) já recebeu 139 denúncias através do aplicativo ‘Pardal’. Esta ferramenta, que visa facilitar a comunicação de irregularidades e promover a transparência no processo eleitoral, tem sido essencial para o monitoramento e controle das práticas de campanha.
As denúncias foram registradas principalmente nas cidades de Campo Grande (21 denúncias), Bodoquena (20) e Jardim (26). Os números refletem apenas um pouco mais de uma semana de campanha.
Confira a distribuição das denúncias por cidade:
– Campo Grande: 21
– Jardim: 26
– Bodoquena: 20
– Nova Andradina: 15
– Pedro Gomes: 9
– São Gabriel do Oeste: 14
– Batayporã: 11
– Outras cidades: 1 a 5 denúncias cada
O aplicativo ‘Pardal’, desenvolvido pelo TRE, é uma ferramenta gratuita disponível para dispositivos Android e Apple. Ele permite que eleitores denunciem práticas irregulares, como propaganda eleitoral indevida, diretamente para o juiz competente para a apuração. A plataforma também oferece a opção de denunciar irregularidades na internet e consultar alertas sobre desinformação e crimes eleitorais.
Nesta edição, o ‘Pardal’ trouxe novidades importantes, incluindo opções para denunciar desvios específicos na internet. Além disso, permite o registro de denúncias em duas categorias: “propaganda irregular na internet” e “outras formas de propaganda irregular”, facilitando a categorização e a resolução de problemas relacionados às campanhas.
Para denúncias que não se encaixam nas opções disponíveis, o aplicativo oferece acesso ao Sistema de Alerta de Desinformação (Siade) e à página do Ministério Público Eleitoral (MPE) para questões mais complexas. O TSE também recebe denúncias sobre desinformação por meio do SOS Voto, através do número 1491.
Durante a campanha, o TRE-MS divulgou uma cartilha com orientações sobre as práticas permitidas e proibidas. Entre as permissões estão comícios, uso de alto-falantes, e adesivos, desde que respeitados os limites estabelecidos. Por outro lado, são proibidos showmícios, eventos pagos com artistas, e a distribuição de benefícios aos eleitores.
O aplicativo ‘Pardal’ fortalece a participação popular na fiscalização das campanhas eleitorais e busca assegurar um pleito mais transparente e justo. A confidencialidade das denúncias é garantida, e a integridade do processo eleitoral é a principal prioridade do TRE-MS, que continua monitorando e respondendo às irregularidades reportadas pelos cidadãos.
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