Na semana de 8 a 12 de junho, o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) realizará duas sessões de julgamento, que acontecerão na segunda (8) e terça-feira (9), às 17h, no Plenário da Corte Eleitoral. Das pautas, constam dois recursos eleitorais com procedências de Corumbá e Eldorado e uma prestação de contas anual de Campo Grande.
Na segunda-feira, os desembargadores analisam o recurso de Irailton Oliveira Santana, conhecido como Baianinho e ex-candidato a vereador em Corumbá pelo PSDB. O candidato foi condenado em primeira instância a quatro anos de prisão por organizar o transporte de eleitores que moravam na Bolívia para votarem no Brasil nas eleições de 2016.
A defesa de Santana alega que não há provas suficientes e que o cliente não teve intenção de cometer crime. O Ministério Público, porém, pede que a condenação seja mantida. O julgamento será retomado após vários adiamentos.
Já na terça, a corte julga dois processos. O primeiro é o retorno do julgamento de Viviane Borges, candidata a vereadora pelo Avante, e Kleverson Freitas da Silva (Avante), vereador conhecido como Polaco da Supofarma, ambos de Eldorado.
A Justiça Eleitoral de primeiro grau cassou seus votos e os tornou inelegíveis por entender que houve fraude na cota de gênero nas eleições de 2024. Ao recorrerem, afirmam que fizeram campanha real, ainda que simples, e que a votação baixa não prova irregularidade.
O julgamento encontra-se empatado atualmente, com um voto a favor da cassação e outro contra. Quem decide o placar é o terceiro juiz, que pediu vista e agora deve apresentar seu voto na sessão de terça.
Ainda no mesmo dia, o plenário julga as contas anuais de 2024 do diretório estadual do União Brasil, em Campo Grande. Os técnicos apontaram que o partido usou cerca de 66 mil reais do Fundo Partidário Mulher em despesas administrativas, o que é proibido. Também faltam documentos fiscais de outros 19 mil reais gastos com recursos do Fundo Partidário comum.
A Procuradoria Regional Eleitoral pede a devolução integral de mais de 85 mil reais ao Tesouro Nacional. Os interessados na prestação de contas são Rose Modesto e Allison Lopes da Silva, presidente e tesoureiro da legenda respectivamente. O União alega erro operacional no sistema e tenta comprovar a regularidade com documentos apresentados fora do prazo.
Por Lucas Artur
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