Na sessão plenária desta quinta-feira (11) na ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) sete projetos estão na pauta da Ordem do Dia. Os deputados devem votar as redações finais de duas propostas e apreciar as demais em discussão única e em primeira discussão. A sessão tem início às 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou por meio dos canais de Comunicação da Casa de Leis.

Deve ser votado o projeto de lei nº 205/2021, sobre a forma de apresentação da Bandeira do Estado de Mato Grosso do Sul. Também está previsto a análise em redação final o projeto de lei nº 41/2022 que altera a redação da lei nº 3.641/2009, que institui o Cadastro de Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing.

Os deputados ainda devem votar, em primeira discussão, três proposições do Poder Executivo. Uma delas é o Projeto de Lei Complementar nº 06/2022, que altera e acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 57/1991, que regulamenta artigo da Constituição do Estado que trata sobre parcela da receita pertencente aos municípios.

Também proposto pelo Executivo, o Projeto de Lei 192/2022, a ser votado em primeira discussão, dispõe sobre o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso do Sul e sobre os regimes de exploração deste serviço.

A terceira proposição é o Projeto de Lei nº 214/2022. A matéria dispõe sobre os indicadores para a distribuição da cota municipal do ICMS (Imposto sobre Ciruclação de Mercadorias e Prestação de Serviços) relativa à educação e estabelece o IQE-MS (Índice de Qualidade da Educação de Mato Grosso do Sul), entre outras providências.

Em discussão única, estão pautados os Projetos de Resolução 06/2022 e o 13/2022. Essas matérias são relativas à concessão do Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense.

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