Ex-prefeito de Três Lagoas teve condenação por improbidade mantida em segunda instância, mas pode recorrer – Reprodução

O ex-prefeito de Três Lagoas e candidato a deputado estadual, Ângelo Guerreiro (PSDB) teve a condenação por improbidade administrativa mantida pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). O julgamento ocorreu nesta terça-feira (15), quando a 4ª Câmara Cível analisou o recurso apresentado contra a decisão de primeira instância e manteve o entendimento anterior por unanimidade.

A ação envolve contratos emergenciais firmados durante a gestão de Guerreiro, entre 2017 e 2019, para serviços relacionados à coleta e ao tratamento de resíduos sólidos em Três Lagoas. Na sentença de primeiro grau, a Justiça determinou o ressarcimento de aproximadamente R$7,3 milhões e a suspensão dos direitos políticos por oito anos.

O caso chegou ao Tribunal após a defesa recorrer da condenação. No julgamento, os desembargadores rejeitaram os argumentos apresentados e mantiveram as sanções determinadas anteriormente. Com a confirmação da sentença por um órgão colegiado, a decisão passa a ter repercussão também na situação eleitoral do ex-prefeito, que disputa uma vaga na Assembleia Legislativa nas eleições deste ano.

A legislação eleitoral prevê hipóteses de inelegibilidade relacionadas a condenações por improbidade administrativa, mas a aplicação da regra depende das circunstâncias específicas reconhecidas na decisão judicial. Por isso, o resultado do TJMS não significa, por si só, que Guerreiro tenha tido a candidatura definitivamente retirada. A questão ainda poderá ser discutida judicialmente.

A decisão desta semana também não encerra necessariamente a disputa no processo. Ainda existem medidas judiciais que podem ser avaliadas pela defesa, inclusive recursos às instâncias superiores, desde que preenchidos os requisitos legais.

Uma eventual decisão que suspenda ou altere os efeitos da condenação poderá interferir na situação eleitoral do candidato.

Procurado pelo Jornal O Estado, Guerreiro foi questionado sobre os próximos passos da defesa, e os possíveis reflexos da condenação sobre sua candidatura, mas até o fechamento da matéria, não houve resposta.

Por Nayane Aleixo