O Projeto de Resolução referente ao processo n.º 5.562/2023 foi apresentado pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, conselheiro Jerson Domingos, em sessão ordinária do Pleno realizada nesta quarta-feira, 2 de maio.
De acordo com o conselheiro-relator, Marcio Monteiro, diante da modernização do sistema TCE-Digital, o projeto de resolução propõe alterações no Regimento Interno do TCE-MS, que vai garantir mais celeridade ao exercício do controle externo e na apreciação de atos de pessoal.
Após o parecer favorável do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Joao Antônio de Oliveira Martins Júnior, os conselheiros Osmar Jeronymo e Flávio Kayatt, e os conselheiros-substitutos Célio Lima de Oliveira, Patrícia Sarmento e Leandro Lobo Pimentel, aprovaram o projeto, por unanimidade, por estar alinhado aos objetivos estratégicos da Corte de Contas.
Acesse as redes sociais do O Estado Online no Facebook e Instagram.
Leia mais: TCE-MS conclui fiscalização em escolas
