O 8º suplente de vereador da Câmara Municipal de Campo Grande, Gian Sandim (PSDB), continua sua batalha judicial para tomar posse do cargo deixado por Claudinho Serra (PSDB), que pediu licença médica de 120 dias. Na última segunda-feira 20), Sandim protocolou um recurso no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE/MS) para barrar a permanência de Lívio Leite (União Brasil), o Dr. Lívio, que assumiu a vaga.
O recurso foi apresentado pelos advogados, questionando a decisão do presidente do TRE-MS, desembargador Paschoal Carmello Leandro. No dia 20 de maio, Leandro suspendeu uma liminar que havia impedido a convocação e posse de Dr. Lívio, o primeiro suplente na linha sucessória.
Os advogados de Sandim levantaram duas principais questões processuais, uma argumentando que o TRE/MS não tem competência para analisar o pedido de suspensão de segurança feito pela Câmara de Vereadores, já que o processo está tramitando na justiça comum e não na eleitoral. Em segundo lugar, afirmam que a utilização do pedido de suspensão de segurança é inadequada para essa situação, pois, de acordo com a lei nº 12.016/2009, o recurso apropriado contra uma decisão liminar seria o agravo de instrumento.
No mérito, os advogados sustentam que tanto o Supremo Tribunal Federal (STF) quanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) têm um entendimento consolidado de que os mandatos eletivos pertencem aos partidos e não aos candidatos. Dessa forma, a vaga na Câmara Municipal deveria ser ocupada por Gian Sandim, que permaneceu no PSDB.
A defesa de Sandim também alega que Wellington de Oliveira, que está na lista de suplentes à frente de Sandim, deve ser desconsiderado para a vaga. Oliveira saiu do PSDB em 2022 para disputar uma vaga de deputado federal pelo PL, o que, segundo os advogados, inviabiliza sua convocação de acordo com a interpretação do TSE sobre a “janela partidária”. Esta regra permite a mudança de partido apenas para aqueles que estejam no término de um mandato vigente.
Licença de Claudinho Serra
Claudinho Serra pediu afastamento do cargo por estar “abalado psicologicamente” após ser preso e acusado de corrupção. Serra está envolvido em um esquema de desvio de verbas de licitações e contratos em Sidrolândia, onde atuava como secretário municipal de finanças. A investigação é parte da Operação Tromper.
Enquanto isso, Dr. Lívio tomou posse da vaga na Câmara Municipal na terça-feira (21). Ele é o primeiro da lista sucessória após Claudinho Serra. Lívio Leite recebeu 2.772 votos nas eleições de 2020 e é um médico oftalmologista com experiência como servidor público estadual e federal, além de ter servido como vereador em Campo Grande por dois mandatos.
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