A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por propaganda eleitoral irregular durante as eleições de 2022. A decisão ocorreu após a análise de um recurso da defesa do ex-mandatário contra a condenação imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O caso envolve a veiculação de 10 anúncios pagos em mecanismos de busca na internet, os quais redirecionavam os usuários para um site com conteúdo negativo sobre o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O TSE condenou Bolsonaro e a coligação Pelo Bem do Brasil pelo impulsionamento de propaganda negativa, prática vedada pela legislação eleitoral.
A decisão do TSE foi unânime e atendeu a uma representação proposta pela Federação Brasil da Esperança, composta pelo PT e aliados. Como punição, a Corte Eleitoral aplicou multa de R$ 40 mil, sendo R$ 10 mil para Bolsonaro e R$ 30 mil para a coligação Pelo Bem do Brasil.
No recurso, a defesa de Bolsonaro alegou que a decisão do TSE restringia a liberdade de expressão e de informação. No entanto, o relator do caso, ministro Flávio Dino, rejeitou o argumento e afirmou que a estratégia utilizada violou as regras eleitorais, burlando o propósito permitido para o impulsionamento de propaganda eleitoral.
“Os representados lançaram mão de propaganda eleitoral a princípio regular, mas que, ao fim e ao cabo, direcionava os usuários a sítio eletrônico no qual estampada de forma ostensiva publicidade em desfavor de concorrente político”, afirmou Dino em seu voto.
O parecer do relator foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, formando maioria na Primeira Turma. O ministro Luiz Fux, por sua vez, ainda não apresentou seu voto na sessão virtual, que se estenderá até o dia 4 de abril. Caso o magistrado solicite vista para analisar o caso, o julgamento poderá ser suspenso por até 90 dias.
Com informações do SBT News
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