Ex-presidente pode se tornar réu por planejar abolição do Estado Democrático de Direito e integrar grupo criminoso armado
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta terça-feira (25) se o ex-presidente Jair Bolsonaro vai responder criminalmente por tentativa de golpe de Estado. A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), aponta que Bolsonaro participou ativamente de um plano para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, após sua derrota nas eleições de 2022.
Além de tentar abolir o Estado Democrático de Direito, o ex-presidente é acusado de integrar uma organização criminosa armada, que teria agido para deslegitimar o resultado eleitoral e articular uma ruptura institucional.
O julgamento ocorrerá na Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Denúncia inclui plano de envenenamento
Um dos pontos mais graves do processo diz respeito à suposta anuência de Bolsonaro em relação a planos para envenenar Lula e assassinar o ministro Alexandre de Moraes. As informações surgiram a partir de delações premiadas no âmbito da Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal.
Segundo a PGR, Bolsonaro teria sido informado sobre as articulações golpistas, participado de reuniões com militares e apoiado ações que incluíam tentativa de manter-se no poder pela força, violando a Constituição.
Apesar das acusações, o ex-presidente nega qualquer envolvimento com ações ilegais e alega ser alvo de perseguição política. No início deste mês, manifestações em apoio a Bolsonaro reuniram grupo de pessoas em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro, pedindo anistia para presos dos atos antidemocráticos e criticando as investigações.
Caso o STF aceite a denúncia, Bolsonaro se tornará réu e poderá ser julgado por crimes como tentativa de golpe, organização criminosa e incitação à violência, com penas que podem chegar a mais de 20 anos de prisão.
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